As plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, começaram a sair do ar no Brasil nesta terça-feira, 06 de outubro, após o fim do prazo para o saque voluntário dos valores. Na tarde de segunda-feira, 05, ainda havia R$ 1,33 bilhão em saldos não retirados pelos usuários, segundo dados do Ministério da Fazenda.
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A partir de agora, quem não conseguiu sacar o dinheiro diretamente nas plataformas não perde o valor. As empresas precisam comunicar às instituições financeiras, entre terça, 06, e quarta-feira, 07, os saldos remanescentes de cada apostador, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
Depois dessa etapa, os bancos têm de 9 a 14 de outubro para devolver os recursos aos respectivos titulares. Caso exista algum impedimento operacional que impossibilite a restituição, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal vai intermediar o pagamento.
O encerramento faz parte da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país e estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações.
Clubes receberam notificação das bets
Com os sites e aplicativos indisponíveis, o tráfego das plataformas irá para o portal oficial “Brasil sem Bets”. Este, criado pelo governo para reunir orientações sobre a devolução dos saldos e informações relacionadas aos riscos das apostas.
Flávio Bolsonaro criticou o fim das bets
Quem ainda tiver valores a receber deve acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada nas transações. O governo informa que, se o pagamento não ocorrer entre 9 e 14 de outubro, o apostador poderá procurar a Caixa a partir do dia 14.
ANJL contesta encerramento das plataformas
A decisão logo provocou reação entre empresas e entidades do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) classificou a medida como “eleitoreira” e juridicamente ilegal. E por isso acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da MP. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
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A medida logo foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, realizado em 4 de outubro. Na votação, Flávio Bolsonaro terminou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva e os dois avançaram para o segundo turno, conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral.
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A proximidade entre a edição da MP assim como a eleição alimentou críticas de entidades do setor, que questionam a motivação e a legalidade da decisão. O governo, por sua vez, defende a proibição e assim relaciona a medida ao combate ao endividamento e aos problemas associados ao uso compulsivo de apostas.
Veja o cronograma da devolução
- 5 de outubro, até 23h59: terminou o prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de bets ficam indisponíveis;
- 6 e 7 de outubro: empresas comunicam às instituições financeiras os saldos remanescentes, por CPF;
- 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa passa a intermediar os pagamentos que não puderem ser realizados pelos bancos.
Fonte: O Fuxico
