
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Brasília (DF) — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14/2), manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.


































