Manaus (AM) – Uma cobrança por pagamentos que, segundo trabalhadores, ainda não teriam sido feitos terminou em protesto e acionamento da polícia na manhã deste domingo (4), em Manaus. Um grupo de cabos eleitorais se reuniu para cobrar valores referentes ao trabalho realizado durante a campanha do vereador e candidato a deputado federal Coronel Rosses (PL).
A manifestação ocorreu justamente no dia do primeiro turno das Eleições 2026 e chamou a atenção de pessoas que passavam pelo local. Os trabalhadores afirmaram que participaram das atividades de campanha e que, depois de concluído o serviço, ficaram à espera dos valores que teriam sido combinados.
Segundo os manifestantes, o grupo procurou uma líder comunitária para cobrar o pagamento. Ainda conforme os relatos apresentados durante o protesto, a mulher teria informado que os valores não haviam sido repassados por Rosses. A informação provocou revolta entre os trabalhadores, que decidiram se reunir para cobrar uma solução. Diante da movimentação, a polícia foi acionada para acompanhar a ocorrência.
Os manifestantes afirmam que trabalharam durante o período eleitoral e que têm direito a receber pelos serviços prestados. A situação, no entanto, ainda depende da comprovação dos acordos firmados, dos valores contratados e da efetiva responsabilidade pelos pagamentos.
O que diz a lei sobre os cabos eleitorais
A legislação eleitoral permite que candidatos e partidos contratem pessoas para atividades de campanha, como militância e mobilização de rua. Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu limites para esse tipo de contratação, conforme o tamanho do eleitorado e o cargo disputado.
Um ponto importante é que a própria Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, determina que a contratação de pessoal para prestação de serviços durante a campanha não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratante. Isso significa que o cabo eleitoral não passa automaticamente a ser empregado do candidato sob as regras tradicionais de uma relação de emprego.
Isso, porém, não significa que o trabalhador fique sem direitos. Havendo contratação e serviço efetivamente prestado, devem ser observados os termos do acordo realizado e as regras eleitorais relacionadas ao registro e à prestação de contas da campanha.
As despesas eleitorais também precisam ser comprovadas. O TSE determina que os gastos de campanha sejam registrados e que os recursos utilizados nos pagamentos tenham movimentação compatível com as regras de prestação de contas. A Justiça Eleitoral pode analisar contratos, recibos, transferências e demais documentos para verificar a realização e o destino das despesas.
Assim, se um trabalhador afirma que prestou o serviço e não recebeu, ele pode reunir documentos que comprovem a contratação e a atividade realizada, como mensagens, comprovantes, recibos, contratos e outros registros, e buscar orientação jurídica para cobrar o valor devido e, se houver indícios de irregularidade eleitoral, comunicar o fato às autoridades competentes.
Acusação ainda precisa ser apurada
No caso ocorrido em Manaus, as acusações apresentadas durante o protesto são relatos dos próprios manifestantes. A existência de uma cobrança ou de um pagamento pendente, por si só, não comprova crime eleitoral ou outra irregularidade.
Também é necessário verificar quem realizou a contratação, qual foi o serviço combinado, o valor acertado, quem ficou responsável pelo pagamento e se a despesa foi devidamente registrada na prestação de contas da campanha.
Até o momento das informações utilizadas nesta reportagem, não havia manifestação de Coronel Rosses sobre as acusações feitas pelos trabalhadores.
A legislação eleitoral também estabelece punições específicas para práticas como compra de votos e uso irregular de recursos. A compra de votos, por exemplo, ocorre quando há oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor com a finalidade de obter seu voto, situação diferente de um simples contrato de prestação de serviço de campanha.
O episódio deverá ser esclarecido a partir dos documentos e dos relatos das pessoas envolvidas, especialmente para definir se houve apenas uma discussão sobre pagamento de serviços ou se existem outras questões relacionadas à prestação de contas da campanha.
