Manaus (AM) – O juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, titular da 23ª Vara Cível de Manaus, concedeu parcialmente uma tutela de urgência determinando que o advogado Sérgio Ricardo de Figueiredo Menezes retire de suas redes sociais a imagem do menino Benício Xavier e a expressão “eu não matei Benício”. O profissional faz a defesa técnica da médica Juliana Brasil, investigada pela morte da criança.
A decisão judicial gerou manifestações públicas de ambos os lados nesta sexta-feira (17/7), reacendendo o debate sobre os limites entre a ampla defesa e a preservação dos direitos de personalidade.
Pais dizem que decisão freou excessos; objetivo é preservar memória
Em nota encaminhada à imprensa, os pais de Benício Xavier afirmaram receber a ordem judicial com “serenidade e respeito”. Para a família, embora a decisão seja provisória, o Judiciário amazonense reconheceu que a estratégia de divulgação utilizada pelo advogado ultrapassou os limites constitucionais da liberdade de expressão.
“Nosso objetivo nunca foi impedir o direito de defesa de qualquer pessoa ou restringir a liberdade de expressão. Sempre compreendemos que todos têm direito à ampla defesa. O que buscamos, desde o início, foi preservar a memória, a imagem e a dignidade do nosso filho“, declarou a família em manifestação oficial.
Benício faleceu em 23 de novembro de 2025, após receber uma aplicação de adrenalina na veia durante atendimento hospitalar. Conforme os autos da investigação, a via e a dosagem prescritas por Juliana Brasil não eram indicadas para o quadro clínico do menino, que sofreu múltiplas paradas cardíacas.
Defesa ressalta que maior parte dos pedidos dos pais foi rejeitada
Por outro lado, a defesa do advogado Sérgio Ricardo de Figueiredo Menezes também divulgou nota oficial avaliando o resultado sob uma ótica favorável. De acordo com o comunicado dos advogados, a Justiça rejeitou a maior parte das restrições severas solicitadas pelos pais da criança.
A banca esclarece que o magistrado não determinou a exclusão integral das publicações ou dos vídeos explicativos sobre o caso, por entender, em análise preliminar, que o conteúdo não possuía teor abusivo ou ofensivo. A defesa sustenta que o juiz realizou apenas um ajuste técnico de sensibilidade, sem reconhecer qualquer prática ilícita ou criminosa nas manifestações do advogado.
A nota pontua que a expressão contestada, “eu não matei Benício”, foi extraída do título de uma matéria jornalística externa, e não criada pelo profissional ou por sua cliente.
Os representantes de Sérgio Ricardo informaram que a ordem de remoção da foto e do texto específico será rigorosamente cumprida. Contudo, informaram que adotarão as medidas recursais cabíveis para garantir as prerrogativas da advocacia e o direito de manifestação. Ao fim da nota, reafirmaram respeito à dor da família e destacaram que a atuação técnica ocorre estritamente dentro da ética e da legalidade.
