Argentina – Policiais e manifestantes entraram em confronto nesta quinta-feira (19) em frente ao Congresso da Argentina, em Buenos Aires, durante protestos contra a reforma trabalhista proposta pelo governo da Argentina.
A discussão do projeto teve início na Câmara dos Deputados da Argentina, após o texto já ter sido aprovado na semana passada pelo Senado da Argentina. A proposta foi enviada ao Congresso pelo presidente Javier Milei e é considerada uma das mais profundas mudanças na legislação trabalhista do país em décadas.
Segundo a imprensa local, forças de segurança usaram gás lacrimogêneo e canhões d’água para dispersar manifestantes que tentavam romper os bloqueios montados ao redor do Parlamento. A expectativa do governo é que o texto seja votado no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovado até 1º de março, data que marca a abertura das sessões ordinárias do Legislativo.
Greve geral e impacto nacional
Em protesto contra a proposta, a maior central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), convocou uma greve geral que afetou o transporte público e diversos serviços. As ruas da capital amanheceram praticamente vazias, parte do comércio permaneceu fechada e voos foram impactados — inclusive com reflexos no Brasil.
O governo determinou que veículos de imprensa seguissem medidas especiais de segurança e alertou para possíveis situações de risco nos protestos previstos para os próximos dias. Jornalistas foram direcionados a uma área exclusiva em ruas laterais próximas à praça em frente ao Parlamento.
Na semana anterior, milhares de pessoas já haviam se mobilizado nas imediações do Congresso durante a votação no Senado. Os protestos terminaram em confrontos e cerca de 30 detenções.
Reforma ampla e mudanças estruturais
Ainda sujeito a alterações na Câmara, o projeto é visto como uma reformulação profunda das regras trabalhistas, muitas delas em vigor desde a década de 1970. Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a proposta integra um pacote de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e aos investimentos.
Para garantir apoio político, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre elas, a retirada do dispositivo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, como a da Mercado Pago.
Principais pontos da proposta
Entre as medidas previstas estão:
- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do calendário tradicional;
- Limitação de greves em serviços essenciais, com exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75%;
- Ampliação do período de experiência, podendo chegar a seis meses — ou até 12 em alguns casos — com indenizações reduzidas;
- Flexibilização da jornada, permitindo até 12 horas diárias com compensação posterior;
- Mudanças na negociação coletiva, priorizando acordos entre empresas e sindicatos locais;
- Alterações nas indenizações por demissão, com possibilidade de parcelamento;
- Limites na cobertura de licenças médicas e acidentes de trabalho fora do ambiente laboral;
- Medidas para reduzir a informalidade, incluindo novos mecanismos de regularização de vínculos;
- Reconhecimento de trabalhadores de plataformas como independentes e revisão das regras do teletrabalho.
A reforma não se aplica aos servidores públicos, exceto nas normas sobre greve em serviços essenciais, que também abrangem áreas como saúde, transporte e segurança.
Dados da Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) indicam que a informalidade ainda atinge cerca de 40% do mercado de trabalho argentino — um dos principais argumentos do governo para defender a reformulação da legislação.
Enquanto o Congresso avança na tramitação do projeto, protestos e mobilizações sindicais devem continuar nos próximos dias, mantendo o clima de tensão política e social no país.
