Brasília (DF) – O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A proposta define despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta fiscal de superávit de R$ 34,2 bilhões, que poderá ser considerada cumprida caso o resultado fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do montante total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões irão para investimentos de empresas estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes ficou fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos pontos de destaque do relatório é a destinação de cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social para o pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização da dívida feita por meio da emissão de novos títulos.
O parecer também projeta uma receita líquida de R$ 4,5 trilhões para 2026, já descontado o refinanciamento da dívida. Desse total, cerca de 72,6% virão de receitas correntes e 27,4% de receitas de capital.
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. O texto também prevê recursos da ordem de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares e créditos adicionais
O relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. As emendas impositivas somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões foram incluídos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos que abrem créditos adicionais para o Orçamento de 2025. Entre eles, está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Avaliação do governo e mudança constitucional
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou a aprovação do orçamento ainda neste ano e destacou indicadores econômicos positivos, como a redução do desemprego, o controle da inflação e o aumento da renda média do trabalhador. Ele também ressaltou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Ainda nesta sexta-feira, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo de professor com outro cargo público, respeitando o teto salarial e a carga horária. Antes da mudança, a Constituição permitia apenas o acúmulo do magistério com cargos técnicos ou científicos, o que gerava disputas judiciais frequentes.
