Manaus (AM) – A capital amazonense se tornou o centro do debate sobre o federalismo fiscal brasileiro nesta sexta-feira (12/12), sediando o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”. Liderado pelo prefeito David Almeida, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o evento articulou gestores da região em torno da pauta de correção das distorções que penalizam a Amazônia há mais de seis décadas.
O encontro culminou na construção da “Carta de Manaus”, um documento que será enviado ao Congresso Nacional e à Presidência da República, exigindo mudanças estruturais na distribuição de recursos.
David Almeida destacou que o modelo atual de repartição de receitas desconsidera a realidade da Amazônia, impondo custos adicionais permanentes à prestação de serviços públicos. “É muito diferente administrar uma cidade compacta… e governar um território continental como Manaus, onde é preciso levar escola, saúde, energia, internet e alimentação a comunidades acessadas por rios, dentro da floresta. Essa complexidade não é considerada no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou o prefeito.
Manaus, a segunda maior capital do país em extensão territorial (11.401 km²), concentra a maior rede de serviços do estado e mantém vastas áreas de preservação, fatores ignorados nos atuais cálculos.
Propostas Chave para a Justiça FiscalAs propostas apresentadas por Manaus buscam uma revisão imediata do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a valorização do papel ambiental da região:
| Área de Mudança | Proposta |
| FPM e Critérios | Revisão do cálculo do FPM, incorporando extensão territorial e preservação ambiental. |
| Financiamento Ambiental | Criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono na Região Norte. |
| Serviços Ambientais | Obrigatoriedade de transferências federais vinculadas a serviços ambientais aos municípios. |
| Investimentos | Ampliação de investimentos diretos da União na Região Norte. |
Assimetria de Obrigações
O prefeito enfatizou a assimetria na divisão tributária, citando como exemplo o polo industrial: “De cada R$ 100 milhões de impostos do polo industrial, 50 milhões são impostos federais, 48 milhões são impostos estaduais e 2 milhões são impostos municipais. Mas água, asfalto, iluminação, coleta, transporte, quem leva é a prefeitura.”
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, reforçou que o custo amazônico é estrutural e a desigualdade na execução das políticas públicas é flagrante.
O movimento da FNP, representado pelo vice-presidente Gilberto Perre, validou a agenda: “A distribuição da receita entre os entes é injusta e precisa promover maior solidariedade e equidade.”
A “Carta de Manaus” marca o início de uma mobilização permanente, com o próximo encontro nacional já agendado para 4 de fevereiro em Brasília.
