Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a condenação da concessionária Águas de Manaus ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em decorrência das falhas graves no abastecimento registradas no dia 16 de setembro. O colapso afetou diretamente 169 localidades da capital — sendo 150 pontos nas zonas norte e centro-oeste, além de outras 19 áreas na região da Ponta Negra — deixando milhares de consumidores sem água por quase 22 horas e provocando prejuízos materiais pela cidade.
A iniciativa, conduzida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), sustenta que a empresa falhou na prestação de um serviço público essencial e negligenciou riscos operacionais que deveriam ser prevenidos por meio de planejamento, proteção elétrica e manutenção adequada da rede.
“Na nossa avaliação, descargas atmosféricas e variações de pressão são riscos previsíveis na operação dos sistemas e devem ser considerados. Com a ação civil pública, a Defensoria pede que a Justiça reconheça a responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes do episódio”, afirmou o coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro.
Colapso durou quase 22 horas e causou alagamentos
De acordo com os documentos técnicos reunidos na ação — incluindo relatórios da própria empresa e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) —, a crise teve início após uma descarga elétrica desligar a Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), na zona oeste.
Na sequência, duas adutoras de grande porte se romperam: a primeira, de 500 milímetros, estourou às 8h20 na avenida Coronel Teixeira (Ponta Negra); a segunda, de 1.000 milímetros, rompeu-se às 9h40 na avenida Ipase (bairro Compensa). A distribuição da ETA 02 só foi restabelecida às 5h19 do dia seguinte, com normalização lenta e gradual nas torneiras.
Além de deixar centenas de bairros e conjuntos desabastecidos, a força da água que vazou das tubulações invadiu e alagou vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais. A interrupção foi tão crítica que a própria concessionária precisou enviar caminhões-pipa em caráter emergencial para manter o funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma clínica de atendimento renal.
Histórico de falhas e contradições técnicas
Durante a investigação que embasou o pedido de condenação, a Defensoria levantou que Manaus já contabilizou 19 rompimentos de adutoras e redes de grande porte entre 2013 e 2024. O órgão apontou ainda que parte dos problemas se repete nos mesmos trechos da cidade, a exemplo da Rua das Flores, Alameda Cosme Ferreira e avenida Marciano Armond.
O Nudecon também apontou omissões e contradições nas justificativas da concessionária:
Falta de transparência: Notificada ainda em setembro para informar o número exato de imóveis atingidos, o tempo de interrupção por bairro e o plano de prevenção e reparo, a Águas de Manaus enviou resposta no dia 28 sem apresentar nenhum desses dados.
Divergência na causa: Enquanto atribuiu o episódio a uma descarga elétrica e ao “golpe de aríete” (variação brusca de pressão), a própria nota técnica da empresa revela que a ruptura da adutora de 1.000 milímetros ocorreu durante a manobra de retomada do sistema — e não no momento da descarga atmosférica.
