Manaus (AM) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) avalia ingressar com uma ação civil pública na Justiça Federal para assegurar o acesso ao transporte público por estudantes no estado. A medida foi anunciada pelo presidente da entidade, Jean Cleuter, na sexta-feira (13/11), durante a abertura da 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista – Negros e Povos Indígenas: Educação, Direitos e Transformação, realizada em Manaus.
Na ocasião, Cleuter solicitou formalmente à Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas a elaboração de um estudo técnico aprofundado sobre o cenário atual da mobilidade estudantil, incluindo entraves de acessibilidade, com o objetivo de instruir uma possível judicialização caso sejam constatadas violações de direitos fundamentais.
Segundo dados apresentados pelo dirigente durante o evento, aproximadamente 47 mil alunos são afetados diretamente pelos problemas no transporte escolar e universitário no Amazonas, situação que ameaça a permanência dos jovens nas salas de aula.
“Não existe educação efetiva sem garantir que o estudante consiga chegar à escola ou à universidade. Estamos falando de aproximadamente 47 mil alunos que enfrentam questões relacionadas ao transporte. Por isso, solicito à Comissão que realize um estudo aprofundado sobre o assunto, incluindo as questões de acessibilidade, para que a OAB Amazonas possa avaliar as medidas necessárias e, se for o caso, propor uma ação civil pública na Justiça Federal. Garantir o transporte é também garantir o direito à educação”, declarou Jean Cleuter.
Celeridade na análise técnica
Ainda durante a programação da conferência, a presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas, Silvana Gurgel, acolheu a determinação e assumiu o compromisso de entregar o parecer técnico com a celeridade exigida pela urgência do tema, de modo a subsidiar a diretoria da seccional no eventual ajuizamento da ação coletiva.
Ao longo do pronunciamento, Jean Cleuter também reforçou o papel institucional da Ordem na defesa das garantias constitucionais e destacou a necessidade de assegurar protagonismo às populações negra e indígena, bem como aos educadores, na formulação das políticas públicas do setor.
Educação antirracista em debate
Promovido pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM, o evento reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Poder Judiciário, de instituições de ensino e de movimentos da sociedade civil.
A conferência debateu os desafios para a aplicação efetiva das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 — que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas — e prevê a publicação da Carta de Manaus pela Educação Antirracista, documento que reunirá diretrizes para o fortalecimento das políticas educacionais na região amazônica.
