Manaus (AM) – Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 780/2024, que obriga hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, públicas e privadas, a notificarem a polícia e o Conselho Tutelar sempre que identificarem casos suspeitos ou confirmados de gravidez em meninas menores de 14 anos.
O objetivo é agilizar a resposta do poder público e reforçar a rede de proteção à infância, garantindo atendimento rápido e seguro às vítimas de possível violência sexual.
De acordo com o projeto de lei, as notificações devem ser feitas em até cinco dias úteis após o atendimento, e as unidades de saúde deverão preservar a identidade e os dados pessoais da menina, para proteger sua privacidade e segurança.
A proposta foi apresentada pela deputada Mayra Dias (Avante) e aprovada pelos parlamentares nesta quarta-feira (5/11). A norma segue a legislação federal que considera crime sexual qualquer relação com menores de 14 anos, mesmo com consentimento.
Para a deputada, o projeto é mais um passo importante na construção de uma rede de proteção eficiente e humanizada para a infância no Amazonas. “Essa é uma vitória de todas as meninas que precisam ser vistas, ouvidas e protegidas. Nenhuma criança deve enfrentar sozinha a dor da violência”, destacou.
O texto também reforça a importância da capacitação de profissionais da saúde para identificar sinais de abuso e garantir o acolhimento humanizado às vítimas.
Com a medida, o Amazonas passa a contar com mais um instrumento para detectar precocemente casos de violência sexual infantil e garantir que meninas em situação de vulnerabilidade recebam proteção, acompanhamento psicológico e assistência social o quanto antes.
