Manaus (AM) – Por meio de nota, divulgada na tarde desta quinta-feira (11/9), o Governo do Amazonas afirmou não ter responsabilidade sobre o atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus.
Segundo a gestão estadual, não procede a informação de que os direitos trabalhistas estariam em atraso por falta de repasse de recursos do Estado.
De acordo com o comunicado, a relação do Governo do Amazonas com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) limita-se à aquisição de passes estudantis. As obrigações trabalhistas, conforme a nota, são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última instância, do poder concedente, a Prefeitura de Manaus.
O Estado informou que realizou, em agosto, o depósito referente à compra das meias-passagens estudantis. No entanto, em 3 de setembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução do valor à Fazenda Estadual, que recebeu os recursos de volta apenas nesta quinta-feira (11/9). A transferência para a conta indicada já está em tramitação.
O Governo atribuiu a demora ao que classificou como “desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus”, apontando que foram indicadas contas bancárias diferentes para a operação, além da ausência de certidões negativas do sindicato, o que dificultou a regularização do processo de pagamento.
Ainda conforme a nota, o Estado precisou recorrer à Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre aos estudantes da rede estadual, após o Sinetram se recusar a receber os valores sem autorização da Prefeitura de Manaus.
Por fim, o Governo do Amazonas reforçou respeito aos trabalhadores rodoviários e ao direito dos estudantes ao Passe Livre, lamentando o que chamou de “inverdades usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que não têm relação com o Executivo estadual”.
