Brasília (DF) – Com emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o projeto de lei que prorroga até 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas operações de transporte de cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A medida, que agora aguarda apenas sanção presidencial, representa uma importante vitória para a logística amazônica e incorpora.
A proposta original, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), previa a isenção até 2027, mas a emenda de Braga, aprovada no Senado e incorporada ao texto final, estende o benefício por mais quatro anos — até 8 de janeiro de 2031 — além de eliminar a regra de redução gradual de 10% ao ano, prevista na redação anterior.
“Essa medida é essencial para enfrentarmos os desafios logísticos e econômicos do Norte e do Nordeste, principalmente diante das fortes estiagens que atingem a Amazônia e das consequências da pandemia”, destacou Eduardo Braga ao justificar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Menos custo e mais competitividade
A prorrogação da isenção do AFRMM busca reduzir os altos custos de transporte que penalizam as duas regiões, marcadas por infraestrutura deficiente e longas distâncias entre centros urbanos e polos de consumo. A expectativa é de que a medida estimule a navegação fluvial e de longo curso, promovendo maior integração regional e redução no preço final dos produtos.
Criado em 1958, o AFRMM é um adicional cobrado sobre o frete marítimo e fluvial, com os recursos destinados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), responsável por financiar o desenvolvimento da indústria naval. A cobrança, no entanto, representa um encargo significativo para quem depende da navegação para transportar mercadorias em regiões remotas — como é o caso da Amazônia.
A aprovação da medida com a emenda de Eduardo Braga consolida uma vitória estratégica para o Amazonas e os demais estados do Norte, garantindo mais previsibilidade para o setor produtivo e reforçando o compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.
