Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (1º) que a equipe econômica do governo federal irá apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte a benefícios fiscais. O conjunto de medidas deve ser encaminhado aos parlamentares após o recesso legislativo.
Segundo Haddad, a proposta será construída com base em conversas anteriores com líderes do Congresso e deve preservar benefícios com proteção constitucional, como os concedidos à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica.
“Vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não será uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais” afirmou o ministro.
A proposta do governo busca reduzir gradualmente a renúncia fiscal. Para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o ministro estima a necessidade de cortar cerca de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. Haddad também defende a manutenção do decreto que elevava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que foi derrubada pelo Congresso Nacional.
Além disso, o governo aposta na aprovação de uma medida provisória que prevê arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2025, por meio de propostas como a taxação de apostas eletrônicas (bets) e o fim da isenção para rendimentos de títulos.
Alternativa no Congresso
Paralelamente, a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (1º) o regime de urgência de um Projeto de Lei (PL) que revisa benefícios fiscais. A proposta surge como alternativa dos parlamentares para compensar a perda de arrecadação com o fim da elevação do IOF, em meio a impasses entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de alterar a meta fiscal de 2026, Haddad reafirmou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas:
“Mais do que falar do futuro, estou falando do que já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país” concluiu.
