Manaus (AM) – A empresária Anabela Cardoso Freitas teve a prisão preventiva revogada após decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou falta de provas consistentes contra ela no âmbito da Operação Erga Omnes. A decisão foi assinada na quinta-feira (14/5) e determinou a substituição da prisão por medidas cautelares.
No entendimento do magistrado, houve fragilidade nos elementos apresentados durante a investigação. O relatório final da Polícia Civil do Amazonas retirou as acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico, que inicialmente pesavam contra a empresária. Com isso, Anabela passou a ser investigada apenas por suposta participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Outro ponto destacado foi a ausência de denúncia por parte do Ministério Público. Segundo a decisão, os promotores não incluíram Anabela na ação penal contra outros investigados e reconheceram que ainda não há elementos suficientes para formalizar acusação.
O ministro também ressaltou que não foram identificados indícios concretos de atuação direta da empresária em núcleos estratégicos do grupo investigado, especialmente aqueles ligados à administração pública. A defesa sustentou que as condutas apontadas envolvem terceiros, sem comprovação objetiva da participação de Anabela.
Ao analisar o caso, Ribeiro Dantas considerou ainda que a investigação já foi concluída, reduzindo o risco de interferência na produção de provas. Segundo ele, não há indicação de atuação violenta, liderança na organização ou risco atual que justifique a manutenção da prisão.
Com a decisão, Anabela deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados e uso de monitoramento eletrônico.
A situação familiar da empresária também foi levada em conta. A defesa informou que ela é responsável pelos cuidados de um filho com severas deficiências neuropsicológicas e transtornos psiquiátricos, sendo sua principal cuidadora.
Apesar da revogação da prisão preventiva, o processo segue em andamento, e Anabela Cardoso continuará respondendo às investigações em liberdade, mediante o cumprimento das determinações judiciais.
