Manaus (AM) – O Governo do Estado do Amazonas emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (9/11) para reafirmar seu posicionamento diante do impasse no sistema de transporte coletivo de Manaus e rebater as cobranças do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O Executivo estadual ressaltou que sua competência no sistema restringe-se estritamente ao custeio da gratuidade dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino, cabendo à Prefeitura de Manaus a gestão, operação, manutenção e fiscalização do serviço urbano.
No comunicado, o Governo enfatizou que os pagamentos relativos ao Passe Livre Estudantil estão rigorosamente em dia e anunciou que um novo repasse, estimado em cerca de R$ 4 milhões e referente ao mês de novembro, será depositado na próxima semana.
Segundo o balanço divulgado pela administração estadual, desde o início da atual gestão já foram transferidos R$ 27 milhões ao sistema. O Governo contestou ainda o passivo financeiro cobrado pelo Sinetram, estimado pela entidade patronal em quase R$ 300 milhões, classificando a cobrança como equivocada e lembrando que a matéria segue pendente de análise no Poder Judiciário.
Descumprimento de Liminar e Protesto na Sede do Governo
O comunicado estadual destacou a existência da determinação judicial que obriga o Sinetram a restabelecer imediatamente a oferta da gratuidade aos estudantes estaduais, sob pena de pesadas sanções financeiras e penhoras judiciais, ordem que continua sendo descumprida pelo sindicato empresarial.
Sobre a manifestação de rodoviários e trabalhadores do setor, realizada na manhã desta segunda-feira (9/11) em frente à sede do Executivo estadual, no bairro Compensa, o Governo classificou o movimento como legítimo, mas enfatizou que eventuais reivindicações da categoria relativas à tarifa ou ao sistema viário urbano devem ser direcionadas ao Município de Manaus.
