Manaus (AM) – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9/11), o encerramento imediato da greve dos rodoviários de Manaus e o retorno de 100% da frota do transporte coletivo. A decisão liminar estabelece multa de R$ 120 mil por hora caso a determinação seja descumprida.
A medida foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Junior, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Na decisão, o magistrado apontou indícios de irregularidades na deflagração do movimento, entre eles o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação da greve, exigido por lei para serviços essenciais. A notificação foi entregue pelas lideranças sindicais cerca de 61 horas antes do início da paralisação.
A liminar também proíbe bloqueios nas garagens das empresas, impedimentos à circulação dos ônibus e constrangimentos aos trabalhadores que decidirem retornar às atividades. Os manifestantes deverão manter distância mínima de 200 metros das garagens e estabelecimentos das empresas.
A greve começou à 0h01 desta segunda-feira, após os rodoviários denunciarem atrasos no pagamento dos salários, cujo prazo venceu no sábado (7/11). Durante a paralisação, cerca de 50% da frota ficou fora de circulação, provocando transtornos aos passageiros.
O TRT-11 também determinou a realização de audiência de conciliação entre o Sinetram, o Sindicato dos Rodoviários e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), marcada para 10 de dezembro, às 9h30.
