Brasília (DF) – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) voltou atrás e afirmou que não lançará um aplicativo para a emissão dos certificados de conclusão do ensino médio. A informação havia sido divulgada inicialmente pelo próprio presidente do órgão, Manuel Palacios, na segunda-feira (26), mas foi corrigida no dia seguinte, após gerar repercussão entre estudantes.
Em entrevista à TV Globo nesta terça-feira (27), Palacios afirmou que houve um equívoco na comunicação. “Usei a palavra errada. Quando falei em aplicativo, me referia à plataforma digital. Depois percebi que isso causou uma grande confusão, porque todos entenderam como um app de celular”, explicou.
Segundo o novo posicionamento do Inep, o certificado será emitido por meio da plataforma “Certificação Digital”, um site que deverá entrar no ar a partir do dia 2 de março. O problema é que o período de matrículas nas universidades ocorre em fevereiro, o que tem gerado apreensão entre os estudantes aprovados.
Desde maio do ano passado, por decisão do Ministério da Educação (MEC), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser aceito como forma de certificação da conclusão da educação básica, após nove anos. A regra permite que candidatos maiores de 18 anos que não concluíram o ensino médio obtenham o certificado, desde que atinjam pelo menos 450 pontos em cada área do conhecimento e mais de 500 pontos na redação.
Sem esse documento, os aprovados em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou vestibulares tradicionais não conseguem efetivar a matrícula. Com a indefinição sobre a emissão do certificado, muitos estudantes temem perder a vaga conquistada.
“Passei em psicologia, mas não consigo me matricular sem o certificado. O Inep não dá informações claras. Fui à Secretaria de Educação e ao Instituto Federal, mas ninguém soube orientar. Provavelmente, vou perder minha vaga”, relatou o estudante Diogo Augusto, de 21 anos.
Para tentar contornar o problema, o Inep informou que as instituições de ensino superior serão oficialmente comunicadas de que os certificados só estarão disponíveis a partir de março. Enquanto isso, os estudantes poderão apresentar uma declaração provisória comprovando que alcançaram as notas mínimas exigidas.
Esse documento estará disponível a partir de sexta-feira (30) na Página do Participante do Enem. De acordo com Palacios, a declaração deverá ser aceita no processo de matrícula até que o certificado definitivo seja emitido. Ainda assim, algumas universidades, como a USP, não confirmaram se irão aceitar o documento provisório.
Outro ponto de crítica é a falta de divulgação prévia da plataforma. Até o momento, não há informações claras no site do Inep, e referências publicadas no Diário Oficial da União indicam que a lista de instituições responsáveis pela certificação ainda será divulgada em portaria específica. Links disponíveis para institutos federais, como os do Rio Grande do Norte e de Roraima, apresentam falhas ou não permitem o envio da documentação.
“Consegui nota suficiente para cursar engenharia mecânica, mas não sei como obter o certificado. Ninguém informa nada, e a matrícula está próxima”, afirmou Petrus Alves, outro candidato aprovado.
Apesar das críticas, o presidente do Inep garantiu que os estudantes não serão prejudicados e destacou que, diferentemente do que ocorria até 2017, agora será possível usar o resultado do Enem para obter o certificado e ingressar imediatamente no ensino superior. Segundo ele, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) já atua como parceiro do processo, e a expectativa é ampliar a rede para outras regiões do país até março, com todo o procedimento realizado de forma digital.
Passo a passo
Veja o passo a passo de como funcionará a solicitação pela plataforma:
1. Acesso ao sistema – o participante acessa a plataforma de Certificação Digital, usando o mesmo login do gov.br
2. Verificação de idade e alcance das notas – logo no início, o sistema verifica a idade do participante. Caso ele não tenha mais de 18 anos, não conseguirá prosseguir.
3. Confirmação de dados e escolha da instituição para a emissão do certificado (como o IFSP) –
4. Envio da solicitação – após essa escolha, o pedido entra em uma fila digital da instituição certificadora selecionada.
- Análise pela instituição certificadora – as instituições certificadoras acessam o sistema e autorizam a emissão do certificado.
- Autorização e registro da emissão – quando a instituição aprova a solicitação:
A emissão do certificado é autorizada com assinatura digital via gov.br;
O sistema registra informações como data, horário, tipo de certificado e um código de validação digital, garantindo a autenticidade do documento.
- Recebimento do certificado – depois da autorização:
O participante recebe o certificado por e-mail; ou
Pode fazer o download diretamente na plataforma.
- Consulta e validação: as Instituições de Ensino Superior consultam o sistema para confirmar a validade da emissão.
