Japurá (AM) – A falta de uma estrutura presencial do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) em Japurá levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, a instaurar inquérito civil (IC) para apurar a situação e buscar alternativas para garantir o acesso da população aos serviços do órgão.
A iniciativa, coordenada pelo promotor de Justiça Zacarias Laureano de Souza Neto, teve início após a constatação de que os serviços que não podem ser realizados de forma eletrônica exigem o deslocamento dos moradores para outras cidades, gerando despesas e dificuldades adicionais para a população.
O promotor de Justiça Zacarias Neto destaca que o foco do procedimento é construir uma solução estrutural para a questão, assegurando direitos administrativos básicos aos cidadãos.
“A ausência de um posto do Detran no município contribui para a informalidade e para a insegurança no trânsito de Japurá. Por isso, cabe ao Ministério Público impulsionar políticas públicas e fomentar a conscientização da população sobre a segurança viária em nosso município”, ressaltou o promotor Zacarias Neto.
A situação também afeta quem busca obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme constatado pela Promotoria, não existe Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescola em funcionamento no município, o que impede que todas as etapas necessárias sejam realizadas localmente.
Solicitações
Como providências iniciais, o MPAM requisitou ao Departamento de Trânsito, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre as razões administrativas, técnicas, operacionais ou orçamentárias para a ausência de uma unidade local.
O órgão também deverá informar quais serviços exigem atendimento presencial, os números de veículos registrados e de condutores habilitados no município, além dos atendimentos realizados em outras cidades.
Além disso, deverão ser apresentados os estudos, projetos ou previsões para a instalação de uma unidade em Japurá, caso existam, bem como as possibilidades de implantação por meio de convênio, acordo de cooperação, cessão de espaço público ou atendimento itinerante.
A Prefeitura de Japurá também foi acionada para informar se dispõe de espaço público, estrutura de energia elétrica, internet e mobiliário que possam apoiar a instalação de uma unidade ou de um Posto de Atendimento Descentralizado (PAD).
O município deverá ainda informar se possui interesse e disponibilidade para firmar parceria com o Estado e o Detran-AM. Enquanto não houver uma solução permanente, também será avaliada a possibilidade de implantação de atendimento itinerante periódico do Detran-AM em Japurá.
