Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reuniu representantes do Executivo estadual e de órgãos de controle, na manhã desta terça-feira (17/11), para avançar na construção do Plano de Reestruturação Administrativa e Financeira da Saúde no Amazonas. O encontro ocorreu na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias, por iniciativa da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (Prodhsp).
Originalmente elaborada pelo Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e apresentada pelo auditor-chefe Luciano Simões de Oliveira, a proposta tem como foco reorganizar o fluxo financeiro da rede estadual, assegurar previsibilidade nos repasses e evitar atrasos de pagamentos que resultem na paralisação de serviços essenciais à população.
Durante a reunião, os participantes avaliaram os apontamentos técnicos já formulados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e destacaram a necessidade de envolver outras pastas estratégicas do governo, uma vez que a solução para os gargalos administrativos ultrapassa a esfera exclusiva da saúde.
Próximos passos e análise técnica
Conduzindo os trabalhos, a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara informou que o texto consolidado com as sugestões da SES-AM será submetido agora ao crivo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“Com as sugestões já apresentadas pela SES, o plano será encaminhado à Sefaz e à CGE, para que os órgãos possam analisar e apresentar as contribuições que entenderem pertinentes. O objetivo central do plano é garantir à população amazonense uma assistência adequada, contínua e eficiente a partir da utilização de uma metodologia estruturada com o olhar técnico de todos os órgãos participantes”, destacou a promotora.
Ficou definido que uma nova audiência de continuidade será realizada no dia 2 de dezembro de 2026 para debater os pareceres da Sefaz e da CGE, harmonizar as medidas propostas e encaminhar a finalização do documento.
Além da promotora Cláudia Câmara e do auditor Luciano Simões, participaram da reunião a procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira; o secretário de Estado de Saúde, Luis Alberto Saraiva Santos; o secretário executivo do Tesouro Estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva; a assessora técnica da CGE, Ana Paula de Freitas; o procurador-chefe da SES-AM, Luan Seminário; e técnicos das instituições envolvidas.










