Passe Livre é retomado para estudantes da rede estadual em Manaus após semanas de suspensão

Liberação dos créditos beneficia cerca de 44 mil alunos e ocorre após decisão judicial que determinou o restabelecimento do serviço em até 24 horas. Governo do Amazonas terá de antecipar R$ 6 milhões, enquanto Prefeitura, IMMU e Sinetram deverão cumprir as medidas operacionais.
Foto: Reprodução

Manaus (AM) – Depois de mais de duas semanas de suspensão e de um impasse entre o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e as empresas de transporte coletivo, os estudantes da rede estadual voltaram a ter acesso ao Passe Livre Estudantil na capital nesta terça-feira (17/11). A liberação das recargas foi anunciada na segunda-feira (16/11), após nova decisão da Justiça do Amazonas determinar o restabelecimento do benefício.

A medida representa um alívio para milhares de famílias que, desde 2 de novembro, precisaram arcar com os custos do transporte público para garantir a frequência dos filhos nas escolas. A suspensão atingiu estudantes da rede estadual cadastrados no programa, muitos deles dependentes da gratuidade para chegar diariamente às salas de aula.

A decisão judicial estabelece a disponibilização de 48 créditos por estudante, equivalentes a duas passagens por dia letivo durante os 24 dias restantes do calendário escolar de 2026. A determinação contempla os alunos cadastrados até 1º de novembro.

A retomada, porém, só aconteceu depois de uma disputa que chegou à Justiça e mobilizou estudantes, entidades de defesa dos direitos dos alunos e instituições públicas.
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Cerca de 44 mil estudantes beneficiados

A estimativa apresentada durante as negociações é de aproximadamente 44 mil estudantes da rede estadual cadastrados no Passe Livre em Manaus. Para esse público, a retomada significa recuperar o acesso gratuito ao transporte coletivo e reduzir o peso das despesas com passagens no orçamento familiar.

Com a decisão, cada aluno terá direito a 48 créditos, correspondentes a duas passagens por dia durante os 24 dias letivos restantes do ano. O comunicado de liberação orienta os estudantes a solicitar as recargas pelo portal da Prefeitura de Manaus, com acompanhamento pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

O impasse envolve diferentes responsabilidades e posições:

  • Justiça do Amazonas: determinou o restabelecimento das recargas em até 24 horas após a intimação. Fixou multa diária de R$ 50 mil para o IMMU e para o Sinetram, individualmente, em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão para cada instituição. Também determinou que o Estado antecipe R$ 6 milhões para custear o benefício até dezembro.
  • Governo do Amazonas: propôs repassar R$ 6 milhões ao Sinetram, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões. O Estado informou que já havia realizado um pagamento de R$ 3 milhões em 13 de novembro e defendeu que a Prefeitura não rejeitou a proposta de acordo.
  • Prefeitura de Manaus: afirmou que cumprirá integralmente a decisão por meio do IMMU, mas reforçou que não deve assumir os custos da gratuidade dos estudantes estaduais. O município estima que o serviço custaria aproximadamente R$ 22 milhões nos meses de novembro e dezembro, valor superior aos R$ 6 milhões propostos pelo Estado.
  • IMMU: ficará responsável por emitir as autorizações e os comandos operacionais necessários para a retomada do benefício, conforme determinação judicial.
  • Sinetram: confirmou que cumprirá a decisão e informou que disponibilizará os 48 créditos por estudante habilitado. O sindicato atribui a suspensão à falta de repasses e afirma que a dívida acumulada desde 2025 chega a R$ 279,49 milhões.
  • Defensoria Pública do Amazonas: ingressou com a ação para garantir a retomada do Passe Livre. Para a instituição, os estudantes não podem ser prejudicados por disputas financeiras entre os governos e as empresas. A Defensoria também defende uma solução definitiva para evitar novas interrupções.
    Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Impasse financeiro continua

Apesar da retomada, a discussão sobre quem deve assumir integralmente os custos do Passe Livre ainda não terminou. A Justiça determinou que o Governo do Amazonas deposite em conta judicial R$ 5,70 por trecho utilizado, diferença entre a tarifa estudantil de R$ 2,50 e a tarifa de remuneração de R$ 8,20. A responsabilidade definitiva pelo pagamento será decidida no processo.

O episódio expôs a fragilidade de uma política pública essencial para garantir o acesso à educação. Durante a suspensão, estudantes precisaram enfrentar dificuldades para chegar às escolas, enquanto famílias tiveram de assumir despesas inesperadas com transporte.

A retomada representa uma vitória imediata para os alunos, mas o desafio agora é garantir que o benefício não volte a ser interrompido por disputas administrativas e financeiras.

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