Manaus (AM) – Os sucessivos rompimentos de adutoras de grande diâmetro na Zona Oeste de Manaus entraram na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000841-3 para apurar as causas estruturais dos episódios recorrentes registrados na Avenida Coronel Teixeira e na Rua Guanapuri, na Compensa, cujas falhas mais recentes ocorreram na última quarta-feira (16/9).
As manutenções emergenciais afetaram cerca de 157 localidades nas zonas Oeste, Norte e Centro-Sul da capital, com prazos de reabastecimento de até 48 horas. A investigação busca esclarecer por que os vazamentos se repetem nos mesmos pontos e se as soluções adotadas anteriormente pela concessionária Águas de Manaus foram eficazes.
De acordo com o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, procedimentos anteriores já haviam documentado problemas recorrentes nas tubulações de grande porte vinculadas ao Sistema Alvorada, inclusive no trecho próximo à casa de eventos Porão do Alemão. O novo inquérito vai confrontar laudos antigos com os dados atuais.
“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas”, destacou o promotor Lincoln Queiroz.
O MPAM notificou a concessionária Águas de Manaus para apresentar, em prazo formal, um conjunto detalhado de dados técnicos, como relatório individualizado sobre as falhas do dia 16, mapa georreferenciado das redes, histórico de avarias da área e análise da vida útil e material das tubulações; e relação exata de unidades consumidoras atingidas, cronograma real de corte e restabelecimento, e lista de investimentos executados.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) também foi notificada para apresentar relatórios de fiscalização próprios e validar a qualidade dos consertos.
Acompanhamento de Indenizações aos Consumidores
Outro eixo de atuação da 52ª Prodecon será o ressarcimento dos prejuízos causados aos moradores e comerciantes. O órgão vai monitorar a quantidade de pedidos de indenização por danos em imóveis, veículos, perda de mercadorias e interrupção prolongada do serviço encaminhados à concessionária.
A orientação do MPAM é que os usuários prejudicados guardem protocolos de atendimento da concessionária, fotos, vídeos, notas fiscais e orçamentos para comprovar as perdas e garantir o ressarcimento administrativo ou judicial.
