Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na Justiça Eleitoral, na quinta-feira (12/11), com uma ação pedindo a cassação do registro ou do diploma do deputado estadual reeleito Mário César Filho (União Brasil) e a aplicação de multa por suposta compra de votos. De acordo com a representação assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Galtienio da Cruz Paulino, a equipe de campanha do parlamentar promoveu a distribuição gratuita de alimentos e o sorteio de valores em dinheiro por meio de transferências via Pix durante um encontro político na capital amazonense.
Segundo o relato do MPE, o evento ocorreu na manhã de 18 de setembro deste ano, na Casa de Eventos DuBay, situada no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. Por determinação judicial, uma equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) esteve no espaço entre 8h30 e 10h e constatou o fornecimento de pão, ovos cozidos e suco aos presentes, além do sorteio de cinco prêmios de R$ 50 transferidos imediatamente aos contemplados.
Fiscalização e pedido de votos
Conforme a peça apresentada pela Procuradoria, os participantes receberam fichas numeradas para concorrer ao dinheiro. Durante a diligência, os servidores do TRE-AM recolheram senhas do sorteio, material impresso de propaganda eleitoral e registraram fotografias da reunião.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que, logo após a entrega dos lanches e a realização dos sorteios, integrantes da organização anunciaram ao microfone que os benefícios eram oferecidos em nome de Mário César Filho e pediram que “a comunidade se lembrasse disso” no momento do voto.
Embora o deputado não estivesse presente no local no horário da fiscalização, o MPE argumenta que o ato foi estruturado por sua campanha, contando com militantes uniformizados, panfletagem, execução contínua do jingle oficial e convites divulgados com a chamada “Café de Prestação de Contas com Dep. Mário César Filho”. Na avaliação do procurador, a ausência física do candidato não afasta sua responsabilidade jurídica quando fica demonstrado o vínculo da estrutura eleitoral e a anuência com a prática.
Próximos passos e cenário na Assembleia
A denúncia original recebida pelo órgão ministerial mencionava ainda a possível entrega de cestas básicas e outras vantagens, mas os autos da fiscalização reproduzidos na representação atestaram especificamente os alimentos servidos no café e os cinco sorteios via Pix.
Na ação, o MPE solicita que o parlamentar seja formalmente notificado pela Justiça Eleitoral para apresentar sua defesa no prazo legal de cinco dias.
Nas eleições realizadas em 4 de outubro, Mário César Filho garantiu a reeleição na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao somar 67.800 votos, desempenho que o colocou como o candidato mais votado da legenda União Brasil no estado. Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido de cassação e a decisão venha a ser confirmada, a vaga na Casa Legislativa ficará com a primeira suplente do partido, a advogada Brena Dianná.
