Manaus (AM) – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou na quinta-feira (6/11) a Portaria nº 571/2025, que determinou o cancelamento das licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o território nacional. O Amazonas foi um dos estados mais afetados, respondendo por 964 dos registros cancelados – o que representa 9,12% do total nacional, conforme dados do próprio ministério.
O cancelamento em massa faz parte de uma medida do MPA para prevenir fraudes e garantir a transparência na gestão pesqueira. A justificativa legal está baseada na Portaria nº 127/2023, que veda o registro de pescadores que recebem benefícios incompatíveis com o exercício de atividades econômicas.
Especificamente, a vedação se aplica a pessoas que recebem:
Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Amparo Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência (BPC).
Outros benefícios previdenciários incompatíveis com a atividade de pesca profissional.
Com o cancelamento, os pescadores perdem todos os direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e à licença de pescador profissional.
O MPA disponibilizou a lista completa com os nomes dos pescadores que tiveram as licenças canceladas, permitindo a conferência dos atingidos pela medida.
