Manaus (AM) – O período de defeso de oito espécies de peixes de grande relevância econômica e ecológica começa neste domingo (15/11) em todas as calhas fluviais do Amazonas. A restrição, que visa proteger a fase de reprodução dos cardumes e garantir a sustentabilidade dos estoques naturais nos rios da região, permanecerá em vigor até o dia 15 de março de 2027.
Durante esse intervalo de quatro meses, ficam proibidas a captura, o transporte e a comercialização sem comprovação de origem das espécies pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já iniciaram o trabalho de orientação a pescadores artesanais, feirantes e comerciantes.
Quem for flagrado descumprindo a legislação ambiental estará sujeito a penalidades administrativas severas. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido, nos termos do artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. A legislação prevê ainda o apreendimento imediato dos peixes e de toda a infraestrutura utilizada no crime, como barcos, redes e motores.
“O defeso é fundamental para que os peixes completem seu ciclo reprodutivo e mantenham suas populações nos rios. Respeitar esse período é garantir que a pesca continue sendo uma fonte de alimento e renda para as atuais e próximas gerações”, ressaltou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Declaração de Estoque e Regras de Comercialização
A comercialização de pescado durante o defeso só será permitida mediante a comprovação da origem legal do produto. Comerciantes e pescadores que armazenaram peixes capturados antes do dia 15 de novembro devem preencher a Declaração de Estoque junto ao Ibama.
O procedimento é realizado exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Ibama). Já os peixes oriundos de cativeiro (piscicultura licenciada) podem ser vendidos normalmente, desde que acompanhados da licença ambiental do produtor e da respectiva nota fiscal.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Ibama e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração. Os peixes de piscicultura também podem ser comercializados, desde que tenham seu licenciamento e nota fiscal visíveis ao consumidor”, explicou a analista ambiental do Ipaam, Nonata Lopes.
Fiscalização Integrada
A fiscalização ambiental atuará de forma integrada nas calhas dos rios, postos de fiscalização e feiras do interior do estado. Na capital, a Prefeitura de Manaus apoiará o controle da venda irregular nos mercados municipais e feiras livres.
O Ipaam disponibilizou a Gerência de Controle de Pesca (GECP) para esclarecer dúvidas de feirantes e pescadores pelo telefone (92) 2123-6762.
