Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
Manaus (AM) – Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Itacoatiara em 2020, Emerson Carvalho Franca, em R$ 782 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas.
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (12/06), o Projeto de Lei nº 616/2021 denominado “Escola que Cuida”, que implementa, em toda rede municipal de ensino, a inclusão, no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil. A matéria tem a autoria do vereador Peixoto (Agir) que há dois anos tramita na Casa Legislativa.
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou nesta segunda-feira (12) o dispositivo acrescentado ao acordo Mercosul-União Europeia que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários.
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite deste sábado (9) o julgamento da decisão que permitiu o pagamento do piso salarial da enfermagem — aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Ele havia pedido mais tempo para analisar o processo em 24 de maio.
Manaus (AM) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de liberdade ao prefeito afastado de Borba (a km de Manaus), Simão Peixoto (Progressistas), nesta quarta-feira (7).
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória do Minha Casa Minha Vida. O texto vai ao Senado, e precisa ser votado até a noite do próximo dia 14 para não perder validade.
Manaus (AM) – Levantamento divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Paraná e divulgado pelo portal O Antagonista traz um comparativo de aprovação dos prefeitos das dez maiores capitais do país. O de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), lidera o ranking, com 68% de aprovação e desaprovação de 26,1%. Na sequência, aparece o prefeito de Manaus, David Almeida(Avante), com 67,3% e 28,6%, respectivamente.
Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exercício de 2020 da Câmara Municipal de Urucurituba e determinaram que o então vereador-presidente, Cláudio Lima dos Santos, devolva aos cofres públicos R$ 95,3 mil entre multas, glosa e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (6), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Brasília – A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Manaus (AM) – Na manhã desta terça-feira (06/06), a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi marcada pela fala do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC), que foi incisivo em criticar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e defender o Amazonas, durante o Grande Expediente.
Manaus (AM) – Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (06/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) usou seu tempo de fala do Grande Expediente para destacar as duas indicações enviadas ao Executivo Municipal.
Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) o programa de renegociação de dívidas para brasileiros com renda de até 2 salários mínimos. A iniciativa será válida para dívidas adquiridas até o ano passado.
Manaus (AM) – Durante a Sessão Plenária realizada na manhã desta segunda-feira (05/06), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil), prestou contas dos trabalhos do grupo e pediu celeridade à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que o projeto de resolução, oriundo do relatório final da CPI, seja submetido ao plenário o mais breve possível.
Rio de Janeiro – O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).
Manaus (AM) – Preso desde o último dia 29, o prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito foi preso suspeito de fraude em licitação, no Amazonas.
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
Brasília – Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.
Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Manaus (AM) – A 2ª edição da ‘Câmara Cidadã’ registrou um total de 9.180 atendimentos em dois dias de ofertas de serviços gratuitos no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, zona Sul de Manaus. A ação foi encerrada nesta quinta-feira (1º).
Brasília (DF) – O Senado aprovou, com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo, a medida provisória (MP) da organização básica dos ministérios do governo Lula. O texto vai à sanção presidencial.
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.
Manaus (AM) – Com o objetivo de aproximar o parlamento municipal da população, a segunda edição do projeto Câmara Cidadã montou, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, gabinetes rotativos, possibilitando que os parlamentares da 18ª Legislatura atendam e acolham as demandas da população da zona sul da capital nesta quarta e quinta-feira (31/05 e 1º/06).
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Manau (AM) – No Brasil, aproximadamente 3 milhões de bebês são trocados por ano, afetando cerca de 500 famílias. De acordo com a autora do projeto, a medida visa proteger os bebês e suas famílias, evitando transtornos e constrangimentos futuros.
Manaus (AM) – O governador Wilson Lima reforçou, nesta segunda-feira (29/05), a solicitação de pelo menos quatro espaços do Governo Federal que estão sem uso no Amazonas para destinar a projetos de moradias do Estado. O pedido, já oficializado anteriormente, foi reiterado pelo governador junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), em Brasília. O projeto faz parte do programa estadual de habitação Amazonas Meu Lar.
Manaus (AM) – Para fortalecer as políticas voltadas às áreas de habitação, assuntos fundiários e de defesa dos direitos do consumidor, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na segunda-feira (29), os projetos do Executivo municipal que criam a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor. Ambos os projetos de lei seguem à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Manaus (AM) – Após decisão da Justiça Federal em favor da empresa Amazonas Energia na instalação de medidores aéreos, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que a Casa vai acionar a Procuradoria Legislativa para tomar as medidas judiciais cabíveis.
Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado Federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Manaus (AM) – Em sessão na manhã desta segunda-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas reprovaram as contas referentes ao exercício de 2019 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) do município de Presidente Figueiredo (a 120 quilômetros de Manaus) e determinaram que o então gestor, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva aos cofres público o total de R$ 143 mil, entre multas, glosa e alcance.
