Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Pacheco pretende reunir líderes para analisar Medida Provisória (MP) da Desoneração

Brasília (DF) — O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da Medida Provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.

Amom nega candidatura à Prefeitura de Manaus e diz que ‘missão na Câmara não terminou’

Manaus (AM) – Em vídeo postado no perfil do Instagram, na noite de sexta-feira (29/12), o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) afirmou que não será candidato a prefeito de Manaus em 2024. A declaração de Amom ocorreu 24 horas após a divulgação de uma pesquisa, na qual aparece com 23,7% das intenções de votos dos manauaras, atrás somente do atual prefeito David Almeida, 30,3%. 

Partidos vão ao Supremo Tribunal Federal para garantir derrubada de veto ao marco temporal

Brasília (DF) — O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Deputado federal é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral

Brasília (DF) — A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.

Amon está a menos de três pontos de David Almeida na disputa pela Prefeitura de Manaus

Manaus (AM) — A menos de um ano para as Eleições Municipais, a disputa dos pré-candidatos à Prefeitura de Manaus está acirrada. Isso porque em pesquisa eleitoral realizada pela ela Action Pesquisas de Mercado, o deputado federal Amon Mandel está a menos de três pontos percentuais do atual prefeito da capital, David Almeida. Almeida detém 32,3% da intenção de votos, enquanto Mandel conta com 29,4%.

TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral

Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.  Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. 

Após morte de vítima de fake news, ministro defende regras para redes

Brasília (DF) – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, citou o caso de suicídio de uma jovem que foi alvo de fake news para defender a responsabilização tanto de quem propaga conteúdos falsos como das empresas responsáveis pelas redes sociais. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório”, afirmou neste sábado (23).

Vereadores aprovam devolução de R$ 6,3 milhões da Prefeitura para a Câmara de Manaus 

Manaus (AM) – Em Sessão Plenária Extraordinária, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta sexta-feira (22/12), o projeto de lei nº 653/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a devolução de saldo financeiro e abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de Manaus, em favor da Câmara. Os recursos são da ordem de R$ 6,3 milhões. O projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

PF identifica dois autores de ataque virtual contra o prefeito de Manaus 

Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (22/12), uma análise preliminar da Polícia Federal no Amazonas identificou dois suspeitos de envolvimento na disseminação de um áudio “fake” atribuído ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Segundo a perícia da PF, áudio é uma montagem com uso de inteligência artificial. 

Osvaldo Cardoso é exonerado e Manauscult tem novo diretor-presidente

Manaus (AM)- E a gestão do prefeito David Almeida registrou a segunda mudança no secretariado, em menos de dois dias. Em decisão publicada nessa quinta-feira (20/12), no Diário Oficial do Município, Osvaldo Cardoso não é mais diretor- presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Manaus (Manauscult).

TCE-AM determina suspensão imediata de pregão da Câmara Municipal de Manaus

Manaus (AM) –  Nesta quarta-feira (20/12), em decisão monocrática, o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP/CMM, realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM),  por possíveis irregularidades identificadas no processo licitatório.

Governo do Amazonas sanciona leis aprovadas pela Assembleia Legislativa

Manaus ( AM)- Na semana passada , o Governo do Amazonas sancionou Leis, oriundas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que combatem o racismo; dão atenção à doença Distonia e celebram a religiosidade dos amazonenses. As novas Legislações foram publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado de nº 35.120 e 35.121.

Câmara aprova Reforma Tributária com manutenção do IPI para a ZFM

Manaus (AM) — Nesta sexta-feira (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, com a manutenção dos incentivos ficais à Zona Franca de Manaus (ZFM). Foram 371 votos a favor e 121 contrários à reforma, que segue para apreciação isolada e, se aprovada, posteriormente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CMM aprova Medalha de Ouro Zezinho Corrêa

Manaus (AM) – Para homenagear os músicos da capital, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Resolução nº 012/2023, de autoria do Vereador Peixoto (Agir), que insere um novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno da Casa Legislativa para a criação da Medalha de Ouro Zezinho Corrêa.

Vereador apresenta Plano de Cargos e Salários de servidores efetivos da CMM

Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (15/12),  o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), apresentou o detalhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que promove correções históricas aos servidores efetivos da Casa Legislativa municipal. Em reunião no auditório Zany dos Reis, parlamentar apresentou, ainda, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores da CMM.

LOA para 2024 será votada nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Manaus

Manaus (AM) — Está prevista para ocorrer, nesta quinta-feira (14/12), a votação do Projeto de Lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A votação ocorrerá em sessão extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.

TCE-AM notifica prefeituras de Atalaia do Norte e Santo Antônio do Içá

Manaus AM) — A falta de acessibilidade nos sites eletrônicos municipais levou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a notificar os prefeitos dos municípios de Atalaia do Norte, Denis Rojas de Paiva, e de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa,  para que, dentro de 15 dias, apresentem justificativas sobre as alegações iniciadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).