Parintins (AM) – O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Otávio Augusto Ferraro, determinou nesta terça-feira (27/01) o arquivamento do inquérito da Polícia Federal (PF) que investigava um suposto esquema de uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições municipais de 2024. A decisão encerra um dos episódios mais polêmicos do último pleito na “Ilha Tupinambarana”.
O magistrado tomou a decisão baseando-se no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o órgão ministerial, não havia “justa causa” para o prosseguimento das investigações. Os principais motivos apontados foram:
Ilicitude da Prova: O MPE identificou que a prova que deu origem à investigação era ilícita, o que contamina todo o processo jurídico.
Falta de Materialidade: Além da prova principal ter sido invalidada, os promotores apontaram a inexistência de outros elementos lícitos que comprovassem a autoria dos crimes ou a materialidade dos fatos.
Investigados Isentos
Com o arquivamento do caso, todos os nomes que figuravam como alvos da Polícia Federal ficam isentos de qualquer acusação neste inquérito. Entre os investigados estavam ex-secretários de Estado; dirigentes da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); e oficiais de alta patente da Polícia Militar do Amazonas.
“A ausência de elementos lícitos suficientes de autoria e materialidade impede a continuidade da ação penal”, destacou a decisão judicial, reforçando o entendimento do Ministério Público.
Relembre o Caso
A investigação da PF apurava se agentes públicos e militares teriam utilizado recursos e estruturas do Estado para favorecer candidaturas específicas em Parintins durante a acirrada disputa eleitoral de 2024. O caso gerou grande repercussão política na época, com trocas de acusações entre grupos rivais, mas agora é oficialmente encerrado no âmbito eleitoral.
