Manaus (AM) – A Receita Federal publicou um novo entendimento tributário que altera a aplicação dos incentivos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus (ZFM) e deve impactar diretamente a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM). A medida foi consolidada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, encaminhada em resposta à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pela nova interpretação, empresas localizadas em outras regiões do país deixam de ter direito à alíquota zero de PIS e Cofins nas remessas de produtos, insumos e matérias-primas destinados às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Com isso, esses fornecedores passarão a recolher um percentual equivalente a 10% da alíquota padrão do novo sistema de tributação das contribuições.
Na prática, a mudança deve provocar aumento imediato nos custos de aquisição de insumos, matérias-primas e mercadorias utilizadas pelas empresas do Polo Industrial de Manaus, já que parte da nova carga tributária tende a ser repassada aos compradores.
Representantes do setor produtivo avaliam que a decisão compromete a competitividade da Zona Franca de Manaus, modelo criado para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia, gerar empregos e preservar a floresta por meio de uma alternativa econômica sustentável.
A medida acendeu o alerta entre empresários e entidades industriais, que defendem a revisão do entendimento da Receita Federal por considerarem que a alteração enfraquece os incentivos fiscais assegurados à Zona Franca de Manaus e pode afetar investimentos, a produção industrial e a geração de empregos na região.
