Manaus (AM) – Em seu terceiro dia como governador interino do Amazonas, Roberto Cidade determinou, nesta quarta-feira (8/4), a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos vigentes entre o Governo do Estado e empresas vinculadas a membros de sua família. A decisão ocorre enquanto o parlamentar ocupa a chefia do Executivo estadual e tem como objetivo blindar a gestão de questionamentos éticos e garantir a lisura nos processos administrativos.
A determinação atinge diretamente contratos de logística e transporte. Para viabilizar a transição sem prejuízos à máquina pública, o governador interino acionou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Os órgãos deverão construir, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Foco na continuidade dos serviços
O objetivo do TAC é criar um respaldo jurídico que permita a suspensão dos serviços prestados pelas empresas ligadas à família do governador e a imediata contratação de novas prestadoras. A preocupação central da gestão interina é assegurar que áreas sensíveis, como o transporte escolar e a logística de suprimentos, não sofram paralisações durante o período de substituição das empresas.
Em nota oficial, o governo ressaltou que Roberto Cidade não integra o quadro societário das empresas citadas — RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA —, mas que a medida foi tomada para reforçar os princípios de impessoalidade e moralidade na gestão pública.
Transparência e Legalidade
A iniciativa foi recebida nos bastidores políticos como um gesto de cautela e responsabilidade fiscal. “A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a transparência e a legalidade. Não pode haver dúvidas sobre a destinação dos recursos públicos”, destacou a assessoria do governo.
Com o cancelamento, a Controladoria Geral do Estado (CGE) deve acompanhar o processo de novas licitações ou chamamentos emergenciais para preencher as lacunas deixadas pelas empresas suspensas, mantendo o atendimento à população dentro da normalidade.
