Manaus (AM) – O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (9/4) a Lei nº 8.162/2026, que define as regras para a eleição indireta que escolherá o novo governador e vice-governador do estado. A sanção ocorreu no mesmo dia em que o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), agilizando o processo sucessório após as renúncias de Wilson Lima e Tadeu de Souza, ocorridas no último dia 4 de abril.
Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o presidente interino da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), confirmou que o pleito será realizado no dia 4 de maio, cumprindo o prazo legal de 30 dias após a vacância dos cargos.
Regras e Formato da Votação
O processo será conduzido integralmente pelo Poder Legislativo estadual. Diferente de uma eleição convencional, os novos mandatários serão escolhidos pelos 24 deputados estaduais em uma reunião extraordinária. Confira os pontos principais da nova lei:
Voto Aberto: A votação será nominal e aberta, exigindo que cada parlamentar declare publicamente seu voto no plenário.
Chapa Única: As candidaturas devem ser apresentadas obrigatoriamente em chapas compostas por governador e vice.
Quórum de Eleição: No primeiro turno, a chapa vencedora precisa de maioria absoluta (pelo menos 13 votos). Caso não alcance, haverá segundo turno, onde vence quem obtiver maioria simples.
Critério de Desempate: Se houver empate no segundo turno, uma nova votação ocorre no dia seguinte. Persistindo a igualdade, a chapa com o candidato a governador mais idoso será declarada vencedora.
Cronograma e Candidaturas
O próximo passo administrativo será a publicação do edital pela Mesa Diretora da Aleam. O documento detalhará o calendário oficial, incluindo os prazos para o registro de candidaturas, períodos para impugnações e a análise documental dos interessados.
A chapa eleita terá a missão de comandar o Amazonas em um mandato “tampão”, garantindo a estabilidade administrativa do Estado até o dia 1º de janeiro de 2027, quando assumirão os eleitos pelo voto direto nas eleições gerais de outubro deste ano.
