Manaus (AM) – Em um passo decisivo para a modernização das abordagens policiais no estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, na quinta-feira (9/4), o Projeto de Lei nº 796/2024 que institui plano de capacitação obrigatório para agentes de segurança pública voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências psicossociais.
De autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), a nova legislação prevê que o treinamento seja integrado aos cursos de formação, aperfeiçoamento e promoção dos agentes. O foco central é substituir abordagens convencionais por técnicas de comunicação não violenta e métodos de condução que respeitem os direitos humanos, mitigando riscos de tragédias em ocorrências envolvendo esse público.
Os profissionais da segurança passarão a receber instruções específicas para reconhecer sinais de crises sensoriais ou comportamentos atípicos, evitando que a falta de informação resulte no uso desnecessário da força. O plano de ensino inclui estratégias para reduzir a tensão em momentos de crise; habilidades para lidar com indivíduos em sofrimento mental ou crises de TEA; e exercícios baseados em casos reais para preparar o agente para a vivência de rua.
“Estamos falando de vidas que precisam ser tratadas com dignidade. A aprovação deste projeto constrói uma segurança pública mais preparada e sensível às diferenças, protegendo tanto o cidadão quanto o próprio policial, que terá o respaldo técnico para agir com empatia”, destacou a deputada Mayra Dias.
Formação Contínua
O plano de capacitação não será restrito apenas aos novos recrutas. A lei prevê a qualificação contínua, permitindo que veteranos das forças de segurança se atualizem por meio de cursos presenciais e à distância (EAD), abrangendo desde o estudo da legislação vigente até técnicas práticas de intervenção.
O projeto segue agora para a sanção do governador do Amazonas. Se sancionado, as corporações terão prazos para adaptar seus currículos acadêmicos às novas diretrizes de atendimento humanizado.
