Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra, mas ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, já que sofreu alterações no Senado.
Sem aumento de gastos, diz relator
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e incluiu uma trava para evitar aumento de despesas. Entre 2027 e 2030, a Câmara deverá acomodar as novas vagas sem aumento real de custos, mantendo os gastos com gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e outras verbas congelados, com correção apenas pela inflação.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu Castro.
Oposição contesta e prevê gasto de R$ 150 milhões
Senadores contrários à proposta criticaram o projeto, afirmando que ele gerará aumento de despesas. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o impacto será inevitável:
“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não.”
Segundo os opositores, o custo adicional pode chegar a R$ 150 milhões por ano.
Critérios com base no Censo
O texto determina que o número de deputados por estado será definido com base nos dados oficiais dos censos demográficos do IBGE, vedando o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima atualização está prevista para ocorrer após o Censo de 2030.
Também foi retirada da proposta a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a possibilidade de impugnação por partidos políticos ou estados.
Entenda o contexto
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023 foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualizasse a distribuição das vagas com base na população de cada unidade da federação. A última atualização ocorreu em 1993.
Pela Constituição, nenhuma unidade federativa pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados. No entanto, como a regra proporcional implicaria perda de cadeiras para alguns estados — como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul —, os parlamentares optaram por apenas ampliar o total de vagas, beneficiando estados com crescimento populacional.
Estados que ganham novas vagas
Veja a lista dos estados que terão aumento na representação na Câmara:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Impacto nas Assembleias Legislativas
O aumento no número de deputados federais também deve impactar os legislativos estaduais. A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação federal até 36 cadeiras, mais o excedente de deputados federais acima de 12.
Por exemplo:
- Acre, com 8 deputados federais, tem 24 estaduais.
- São Paulo, com 70 federais, tem 94 estaduais (36 + 58).
