Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi um dos principais nomes na articulação que levou ao enterro da PEC 3/2021, conhecida como a “PEC das Prerrogativas”. A proposta, que exigiria autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ações penais contra parlamentares, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Logo após a aprovação da proposta na Câmara, na semana passada, Omar Aziz foi um dos primeiros a pedir que a matéria fosse enviada à CCJ para discussão, e não direto ao Plenário. A manobra foi crucial para que o parecer contrário, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fosse aprovado por 26 votos a 0.
O senador do Amazonas destacou que a rejeição foi um recado claro de que o Senado não aceitará privilégios. “Essa PEC não é ideológica, ela é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC da Corrupção, PEC dos Intocáveis”, afirmou. Omar lembrou que, em 2017, o Senado já havia votado pelo fim do foro privilegiado, reforçando o compromisso com a transparência.
