Manaus (AM) – Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou o requerimento que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria dos professores da rede municipal. A decisão foi marcada pela intensa mobilização de docentes que se manifestavam em frente à Casa Legislativa, pedindo o arquivamento da medida.
Apenas dez vereadores votaram a favor da retirada da matéria: Capitão Carpê (PL), Sargento Salazar (PL), Rodrigo Guedes (PP), Thaysa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Zé Ricardo (PT), Paulo Tyrone (PMB), Ivo Neto (PMB), Rodrigo Sá (PP) e Diego Afonso (União). A base do prefeito David Almeida na Câmara foi decisiva para manter o projeto em discussão.
Durante a votação, houve um debate acalorado sobre a legalidade do requerimento. O vereador Mitoso (MDB) e o líder do prefeito, Eduardo Alfaia (Avante), argumentaram que o regimento interno não dava “guarita” para o procedimento, gerando críticas dos parlamentares de oposição. O autor do requerimento, Rodrigo Guedes (PP), defendeu a medida, citando que o regimento permite pedidos de providências comuns.
Parecer “inconstitucional” desaparece
Ainda na sessão, vereadores da oposição, como Zé Ricardo (PT) e Paulo Tyrone (PMB), denunciaram que um parecer da Procuradoria Geral da CMM, que considerava a Reforma da Manausprev “inconstitucional”, havia sumido do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), que preside a Comissão de Justiça e Redação, para onde o parecer havia sido encaminhado, disse “não saber” sobre a retirada. O presidente da sessão, Jander Lobato (PSD), encerrou a sessão informando que os pedidos de esclarecimento sobre o documento seriam respondidos posteriormente.
