Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) oficializou a ampliação da estrutura de fiscalização do órgão para o acompanhamento das políticas públicas ambientais e de defesa civil. Por meio de portaria publicada na edição desta terça-feira (3/11) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas passou a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática.
A mudança expande o escopo de auditoria do tribunal de contas, que agora abrange não apenas o combate ao fogo, mas todo o espectro de eventos climáticos extremos que afetam a região, como severas estiagens, cheias fluviais, deslizamentos de terra, alagamentos, erosões e ondas de calor.
“Os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem um olhar cada vez mais abrangente e integrado do poder público. Ao ampliar a atuação desse comitê, o Tribunal fortalece sua capacidade de acompanhar as políticas de prevenção e enfrentamento, contribuindo para que Estado e municípios estejam mais preparados”, declarou a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
Composição e Atribuições de Controle Externo
O novo colegiado será composto por oito integrantes e terá a coordenação do conselheiro e vice-presidente da Corte de Contas, Josué Cláudio Neto. A estrutura reúne representantes do Ministério Público de Contas (MPC), da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).
Entre as prioridades estabelecidas para o grupo estão fiscalizar o emprego dos orçamentos destinados a ações de mitigação e resposta a desastres; planos de contingência: Acompanhar a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e a elaboração dos planos municipais; e propor inspeções temáticas e avaliar o nível de integração entre o Governo do Estado e as prefeituras em períodos críticos.
Caráter Consultivo e Planejamento Anual
O conselheiro Josué Cláudio Neto explicou que o comitê possui caráter consultivo e de planejamento interno, sem interferir na gestão executiva das políticas de defesa civil do Estado ou dos municípios.
O grupo dará continuidade às ações que já vinham sendo desempenhadas no combate a queimadas e elaborará um plano anual de trabalho focado nas sazonalidades do estado, alinhando as vistorias técnicas às janelas de maior risco de seca e cheia nas calhas dos rios amazonenses.
