Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) formalizou junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) uma proposta para elevar a participação orçamentária do Judiciário estadual. A iniciativa foi justificada pelas lideranças da Corte como necessária para cobrir um déficit estimado em cerca de R$ 180 milhões no orçamento para 2026.
De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, o objetivo não é aumentar os ganhos dos magistrados, mas garantir os recursos mínimos necessários ao funcionamento adequado da Justiça estadual, sobretudo nas comarcas do interior.
O TJAM enfrenta atualmente graves carências: mais de 400 cargos vagos e a falta de cerca de 30 juízes — defasagem que compromete a prestação jurisdicional em várias regiões do Amazonas.
Em 2025, a dotação orçamentária do TJAM subiu de aproximadamente R$ 1,21 bilhão para R$ 1,37 bilhão — um aumento de cerca de 12%. Mesmo assim, os dirigentes afirmam que o valor ainda é insuficiente para novas contratações, nomeações e cobertura dos custos operacionais da Justiça.
O pedido de aumento do “duodécimo” — o repasse constitucional obrigatório aos poderes — será analisado pelos deputados da Aleam nas próximas semanas. A expectativa é que a proposta inclua a contratação de juízes, servidores e estruturação de serviços essenciais, a fim de melhorar o acesso à Justiça para toda a população do estado.
