Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade em sessão plenária realizada nesta terça-feira (19/5), manter a cassação do mandato do vereador de Manaus, Elan Alencar (Democracia Cristã). A punição é decorrente do reconhecimento de fraude à cota de gênero por parte de sua coligação nas eleições municipais de 2024.
A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso eleitoral ligado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que foi movida originalmente pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O caso teve a relatoria do juiz Cássio Borges.
Na mesma análise, os magistrados decidiram dar parcial provimento ao recurso apresentado pela ex-candidata Joana Cristina França da Costa, retirando a penalidade de inelegibilidade que havia sido aplicada a ela anteriormente. Contudo, o Pleno do tribunal manteve o entendimento de que houve o uso de candidatura fictícia para burlar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação, o que invalidou o demonstrativo de regularidade partidária e, consequentemente, preservou a queda do parlamentar.
Cassação em Massa também em Iranduba
Ainda durante a pauta de julgamentos desta terça-feira, o TRE-AM aplicou o mesmo entendimento rigoroso para analisar o cenário político do município de Iranduba (região metropolitana de Manaus).
A corte julgou o recurso de uma ação proposta pela ex-candidata Joelma Medeiros (PSD), que denunciava a existência de uma candidatura fictícia envolvendo Janete Salgado, do Republicanos, no pleito de 2024.
A relatora do processo, a juíza federal Mara Elisa Andrade, votou pela manutenção da cassação dos mandatos dos vereadores Raimundo Carneiro e Bruno Lima, sob a acusação de que os parlamentares se beneficiaram diretamente da fraude de gênero em sua chapa. O voto foi acompanhado de forma integral pelos demais integrantes do Pleno.
Próximos Passos Jurídicos
Apesar do duro golpe sofrido pelos parlamentares de Manaus e de Iranduba com as decisões colegiadas da Corte Estadual, a defesa dos vereadores cassados ainda poderá recorrer das decisões. Como os mandatos foram cassados pelo tribunal de segunda instância, os envolvidos devem ingressar com embargos de declaração no próprio TRE-AM ou recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de obter liminares para permanecerem nos cargos até o trânsito em julgado.
