Manaus (AM) – A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD) acusou a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) de esconder dos deputados de oposição a convocação para a sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (1º/7), destinada à votação de matérias encaminhadas pelo Governo do Estado.
Na sessão, os parlamentares aprovaram duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. A primeira, a PEC nº 06/2026, altera o artigo 11 da Constituição do Amazonas para atualizar a descrição oficial da Bandeira do Estado, adequando o texto constitucional à legislação vigente.
Já a PEC nº 07/2026 modifica as regras sobre a transferência de imóveis públicos destinados à regularização fundiária. Com a mudança, imóveis urbanos deixam de ter prazo de inalienabilidade, enquanto os imóveis rurais passam a ter restrição de cinco anos, podendo esse período ser flexibilizado mediante autorização do órgão estadual responsável pela política fundiária.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 438/2026, que altera a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), atualizando os vencimentos da categoria.
Ao pedir questão de ordem, Alessandra Campelo afirmou que sua principal reivindicação era por respeito aos parlamentares, alegando que deputados da oposição não foram devidamente convocados para participar da sessão extraordinária.
Segundo a deputada, a decisão de realizar a sessão foi tomada ainda pela manhã, mas, ao longo do dia, a presidência da Casa não confirmou oficialmente a convocação. Ela afirmou que o ato foi publicado no Diário Oficial apenas às 22h, quando a realização da sessão já estava definida.
Em pronunciamento no plenário, Campelo criticou a condução do processo legislativo e disse que não aceitará o que classificou como falta de diálogo e desrespeito aos parlamentares.
“Eu só quero respeito. Não vou aceitar esse tipo de gracinha. Não dá para iniciar uma situação insuportável nesta Casa, com falta de diálogo entre os pares. Presidente, aqui somos 24 deputados, ninguém é melhor que ninguém. Não vou aceitar que colegas do PSD sejam excluídos ou desrespeitados”, declarou.
A deputada também afirmou que a falta de comunicação prejudica a atuação dos parlamentares e cobrou tratamento igualitário a todos os deputados da Casa.
Até o momento, a presidência da Aleam não havia se manifestado publicamente sobre as acusações feitas pela parlamentar durante a sessão extraordinária.
