Órgão oficia bombeiros, Ipaam e prefeitura por medidas urgentes; município já foi condenado a construir aterro sanitário próprio

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar as causas e cobrar providências relativas ao incêndio de grandes proporções no lixão a céu aberto do município de Iranduba. O fogo teve início no dia 13 de agosto e motivou a atuação da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CAO-MAPH-URB).

A iniciativa, coordenada pelo promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, cobra respostas imediatas e relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), das Defesas Civis estadual e municipal, além das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

Vistorias e cobranças de órgãos públicos

Entre as determinações expediadas pelo órgão fiscalizador, destacam-se:

Corpo de Bombeiros e Ipaam: Envio de relatórios detalhados sobre a área atingida, estimativa para extinção total do fogo, autos de infração e avaliação do risco de propagação da fumaça para residências vizinhas.

Prefeitura de Iranduba: Disponibilização imediata de maquinário pesado (como retroescavadeiras e tratores) e carros-pipa para apoiar no combate às chamas, além do isolamento do local.

Saúde e Assistência Social: Monitoramento do aumento de atendimentos respiratórios nas unidades de saúde locais e prestação de assistência emergencial aos catadores de recicláveis e moradores do entorno diretamente afetados.

Na última terça-feira (19), os promotores Leonardo Abinader Nobre e Carlos Sérgio Edwards de Freitas realizaram uma inspeção presencial na área atingida. Segundo os membros do MPAM, embora o incêndio esteja sob controle e restrito a pequenos focos, a quantidade de fumaça gerada ainda é significativa, exigindo a continuidade dos trabalhos de abafamento e revolvimento de terra com trator.

Histórico judicial e impasse sobre o aterro sanitário

A crise no lixão de Iranduba reflete um impasse judicial que se arrasta há anos. Em 2023, o MPAM obteve sentença favorável em uma Ação Civil Pública (ACP nº 0800023-17.2023.8.04.0110), que condenou o município de Iranduba a apresentar um cronograma para a construção de um aterro sanitário próprio e regularizado, suspendendo o licenciamento ambiental de um empreendimento privado.

Atualmente, o processo encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após apelação da empresa Norte Ambiental. Recentemente, a Justiça denegou um mandado de segurança interposto pela empresa, mantendo os efeitos da sentença de 1º grau que exige a solução definitiva para o descarte de resíduos na cidade.MPAM atua contra incêndio em lixão de Iranduba e apura danos ambientais e à saúde

Órgão oficia bombeiros, Ipaam e prefeitura por medidas urgentes; município já foi condenado a construir aterro sanitário próprio

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar as causas e cobrar providências relativas ao incêndio de grandes proporções no lixão a céu aberto do município de Iranduba. O fogo teve início no dia 13 de agosto e motivou a atuação da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CAO-MAPH-URB).

A iniciativa, coordenada pelo promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, cobra respostas imediatas e relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), das Defesas Civis estadual e municipal, além das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

Vistorias e cobranças de órgãos públicos

Entre as determinações expediadas pelo órgão fiscalizador, destacam-se:

Corpo de Bombeiros e Ipaam: Envio de relatórios detalhados sobre a área atingida, estimativa para extinção total do fogo, autos de infração e avaliação do risco de propagação da fumaça para residências vizinhas.

Prefeitura de Iranduba: Disponibilização imediata de maquinário pesado (como retroescavadeiras e tratores) e carros-pipa para apoiar no combate às chamas, além do isolamento do local.

Saúde e Assistência Social: Monitoramento do aumento de atendimentos respiratórios nas unidades de saúde locais e prestação de assistência emergencial aos catadores de recicláveis e moradores do entorno diretamente afetados.

Na última terça-feira (19), os promotores Leonardo Abinader Nobre e Carlos Sérgio Edwards de Freitas realizaram uma inspeção presencial na área atingida. Segundo os membros do MPAM, embora o incêndio esteja sob controle e restrito a pequenos focos, a quantidade de fumaça gerada ainda é significativa, exigindo a continuidade dos trabalhos de abafamento e revolvimento de terra com trator.

Histórico judicial e impasse sobre o aterro sanitário

A crise no lixão de Iranduba reflete um impasse judicial que se arrasta há anos. Em 2023, o MPAM obteve sentença favorável em uma Ação Civil Pública (ACP nº 0800023-17.2023.8.04.0110), que condenou o município de Iranduba a apresentar um cronograma para a construção de um aterro sanitário próprio e regularizado, suspendendo o licenciamento ambiental de um empreendimento privado.

Atualmente, o processo encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após apelação da empresa Norte Ambiental. Recentemente, a Justiça denegou um mandado de segurança interposto pela empresa, mantendo os efeitos da sentença de 1º grau que exige a solução definitiva para o descarte de resíduos na cidade.