Manaus (AM) – O desembargador aposentado Rafael Romano foi preso na manhã desta sexta-feira (20/3), em Manaus, após condenação definitiva por estupro. A prisão ocorreu após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.
De acordo com a decisão judicial, o ex-magistrado foi condenado a mais de 47 anos de prisão, com pena remanescente de aproximadamente 45 anos a ser cumprida em regime fechado. Ele se apresentou espontaneamente à Polícia Civil para o cumprimento do mandado.
A ordem de prisão foi expedida pela Justiça do Amazonas após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa ao longo dos anos. O processo tramitou sob segredo de Justiça e teve decisão final confirmada em todas as instâncias.
Segundo informações do caso, os crimes ocorreram ao longo de vários anos, quando a vítima ainda era criança, com apenas 7 anos, o que fundamentou a condenação por estupro, crime previsto para situações envolvendo menores de idade.
A decisão também determina o início imediato do cumprimento da pena, além do envio do caso à Vara de Execução Penal. Outras medidas administrativas, como eventual perda de benefícios e análise sobre a aposentadoria do ex-desembargador, poderão ser adotadas pelos órgãos competentes.
O caso teve grande repercussão no Amazonas, tanto pela gravidade dos crimes quanto pelo fato de envolver um ex-integrante do Judiciário, reforçando o entendimento da Justiça de que não há distinção de tratamento diante de condenações definitivas.
