Manaus (AM)– Sob um clima de intensa revolta e forte esquema de segurança, o homem acusado de assassinar o próprio filho, uma criança de apenas três anos, foi encaminhado na manhã deste sábado (24/01) ao Fórum Henoch Reis, na zona Sul de Manaus. O objetivo é a realização da audiência de custódia, procedimento onde o Poder Judiciário avalia a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-lo detido durante o processo.
A audiência de custódia é um rito obrigatório. Nela, o juiz analisará se houve excessos na prisão em flagrante e, principalmente, se o acusado oferece risco à ordem pública ou à instrução do processo. Dada a natureza brutal do crime e a repercussão social, a tendência é que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva, fazendo com que o suspeito permaneça no sistema prisional por tempo indeterminado.
Consequências Jurídicas e Penais
As implicações para o acusado, caso a denúncia seja formalizada pelo Ministério Público, são extremas. O crime deve ser tipificado com agravantes como motivo fútil, meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima. O caso se enquadra na Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, aumentando as penas e dificultando benefícios como progressão de regime. Por ser um crime doloso contra a vida, o pai será julgado por um júri popular, podendo receber uma sentença que ultrapassa os 30 anos de reclusão.
Isolamento e Segurança no Cárcere
Uma das consequências imediatas da prisão, além da esfera jurídica, é o gerenciamento da integridade física do acusado. No sistema prisional, crimes envolvendo a morte de crianças sofrem forte rejeição por parte da população carcerária.
Por esse motivo, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deve manter o homem em uma cela isolada ou em uma ala destinada a presos que correm risco de vida, visando garantir que ele chegue vivo ao julgamento.
Impacto Social
O crime gerou uma onda de consternação em Manaus. Grupos de proteção à infância e vizinhos da família têm realizado vigílias e clamado por justiça célere. O caso segue sendo investigado pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), que busca entender se havia histórico de agressões anteriores que não foram denunciadas.
