Brasília (DF) – Três Deputados Federais do Amazonas votaram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Entre eles o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que votou contra o projeto, mesmo com o encaminhamento da federação PSDB/Cidadania sendo favorável à matéria. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), mediante protestos.
“Esse é um claro retrocesso nos mecanismos de controle institucional entre os Poderes. Ao conferir ao Congresso Nacional a prerrogativa de decidir, por conta própria, quais parlamentares poderão ou não ser investigados há riscos. Temos histórico de dispositivos semelhantes que foram usados e permitiram que muitos pedidos de investigação criminal fossem barrados ou jamais apreciados”, alertou.
Segundo levantamento do G1, entre 1988 e 2001, o Congresso recebeu mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas aprovou apenas um único caso em plenário. O parlamentar enxerga a votação como um pacto entre partidos de esquerda e direita para garantir proteção institucional a seus integrantes, em detrimento da transparência, da responsabilização e da confiança pública.
“Esquerda e direita se uniram para aprovar mais um privilégio político. Essa proposta facilita a vida de corruptos, que vão ter mais uma saída para a impunidade. Enquanto pautas importantes andam a passo de tartaruga, essa PEC passou sem dificuldade. Mas o povo já deixou claro: não aceita mais benefícios para políticos. Por isso, meu voto foi não!”, declarou.
Para o deputado, o texto aprovado resgata antigas manobras de impunidade com agravantes, já que estipula critérios mais elásticos para a autorização de investigações. “Na prática, investigações contra parlamentares poderiam simplesmente não acontecer por vontade do Congresso”, explicou.
O voto contrário de Amom reafirma seu compromisso com o combate aos privilégios políticos – confirmado com a assinatura da PEC Antiprivilégios – e com a restauração de instituições que funcionem de fato, com fiscalização real, responsabilização e transparência.
