Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Âmbar Energia S.A. pedindo o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. A medida judicial ocorre após o apagão do dia 20 de agosto de 2026, que paralisou serviços essenciais e deixou no escuro milhares de moradores em Manaus, Iranduba e Manacapuru.
O valor requerido pela instituição visa reparar os impactos sociais e econômicos causados pelo desabastecimento generalizado de energia na capital e na Região Metropolitana.
A ação é fruto de um procedimento coletivo instaurado pelo Nudecon que ampliou a investigação para averiguar a conformidade técnica, segurança e manutenção preventiva de cabos, fiação, transformadores e medidores da rede elétrica.
Entre os pedidos emergenciais apresentados à Justiça pelo coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro, estão revisão da função de falha de disjuntor e ajuste nos estudos de proteção do sistema de 69 kV; implementação de controles remotos e automação da rede para conter desligamentos em Iranduba e Manacapuru; e apresentação de um plano detalhado de manutenção preventiva e laudos de conformidade técnica dos equipamentos utilizados na rede de distribuição.
“Essas medidas visam responsabilizar a concessionária e garantir o suporte às demandas dos consumidores amazonenses, exigindo que todos os materiais e transformadores sigam rigorosamente as normas técnicas vigentes”, destacou o defensor Christiano Pinheiro.
Ofícios ao Inmetro, Aneel e Bombeiros
Durante a fase instrutória, a Defensoria notificou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para checar a certificação dos equipamentos instalados pela Âmbar Energia.
Órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) também foram acionados para enviar laudos e pareceres técnicos comparando a eficiência do fornecimento elétrico antes e depois das recentes trocas de fiação executadas pela empresa.
