Manaus (AM) – Por meio da 51ª e da 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade do processo de substituição da fiação pública de energia elétrica em Manaus. A apuração foca na troca dos antigos condutores por novos cabos de alumínio realizada pela concessionária Âmbar Energia.
A intervenção ministerial responde a uma onda de denúncias de moradores da capital envolvendo oscilações bruscas de tensão, interrupções prolongadas no fornecimento, queima de eletrodomésticos e até registros de curtos-circuitos e incêndios na rede de distribuição urbana.
Pente-Fino na Segurança e na Tarifa
Conforme a portaria assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos, a investigação vai checar se os materiais de alumínio atendem às normas técnicas da ABNT e suportam as extremas variações térmicas de Manaus. O MPAM também investiga se os custos dessa reestruturação serão repassados indevidamente para a tarifa final paga pela população.
“Nossa atuação parte da necessidade de investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição”, ressaltou a promotora Sheyla Andrade.
Ofícios e Prazos para Explicações
O MP-AM fixou o prazo de 10 dias úteis para que diversos órgãos apresentem laudos e esclarecimentos formais:
Âmbar Energia: Deve apresentar justificativa técnica e contratual para a troca do material, cronograma das intervenções, testes de resistência do alumínio ao calor local e o impacto financeiro nas faturas;
Corpo de Bombeiros (CBMAM): Notificado a enviar um relatório descritivo e estatístico das ocorrências de curtos-circuitos e sinistros na rede elétrica da capital nos últimos meses;
Aneel, Inmetro e Ipem-AM: Terão de comprovar se a substituição estava prevista no plano de concessão e se os novos cabos possuem selos de homologação e certificação válidos;
Procon-AM e Procon Manaus: Devem consolidar o histórico de reclamações, queixas por danos materiais e cobranças abusivas registradas contra a concessionária.
O Ministério Público não descarta o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedidos de liminar ou sanções financeiras caso fiquem comprovadas irregularidades na execução dos serviços e riscos à segurança da população.
