Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de três vereadores eleitos pelo União Brasil no município de Tapauá (a 449 km de Manaus). A decisão do juiz Francisco Carlos G. de Queiroz reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero, com o uso de candidaturas femininas consideradas fictícias.
A sentença determinou a anulação de todos os votos do partido nas eleições municipais de 2024, exigindo a recontagem para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Os vereadores cassados são Luiz Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro. Além da cassação, eles foram declarados inelegíveis por oito anos.
A fraude, conhecida como a prática de lançar “candidatas laranjas”, ocorre quando partidos simulam o cumprimento da regra que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas, sem que as mulheres tenham a intenção real de disputar a eleição, campanha efetiva ou votação expressiva.
Os vereadores foram cassados em primeira instância e têm prazo para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Caso a cassação seja confirmada, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
