Manaus (AM) – A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender até as 19h o horário de votação do segundo turno das eleições provocou um impasse no Amazonas. Segundo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, a votação no estado já havia sido encerrada quando a determinação foi anunciada, e a Justiça Eleitoral amazonense ainda não havia recebido uma comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os procedimentos a serem adotados.
Em declaração à imprensa, Carla Reis afirmou que o sistema eleitoral foi interrompido para que o TSE pudesse cumprir a determinação judicial. A presidente do TRE-AM disse que a corte estadual aguardaria novas orientações para definir como proceder.
“O sistema parou em todo o país. TSE está dando cumprimento à determinação do STF. Vamos aguardar as decisões e cumprir. Ordem superior se cumpre”, declarou.
A decisão de Zanin foi tomada após uma ação apresentada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido apontou dificuldades na circulação do transporte público em diferentes cidades brasileiras, situação que, segundo a campanha, poderia prejudicar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
No Amazonas, de acordo com o TRE-AM, não foram registrados problemas de acesso às seções eleitorais relacionados ao transporte público. Também não houve, neste segundo turno, a formação de filas como as observadas no primeiro turno.
O principal questionamento da Justiça Eleitoral amazonense é operacional. Segundo Carla Reis, as urnas eletrônicas já haviam iniciado a transmissão dos resultados após o encerramento da votação, e o tribunal ainda não tinha recebido instruções oficiais sobre como aplicar a prorrogação no estado.
“Não recebemos nada oficial. Não sei como poderemos cumprir. Já está encerrada”, afirmou a desembargadora.
A desembargadora Vânia Marques Marinho também destacou as limitações técnicas do procedimento eleitoral. Segundo ela, depois que a votação é encerrada em uma urna eletrônica, o equipamento não pode simplesmente ser reiniciado para receber novos votos.
“Encerrada a votação na urna, nós não temos como reiniciá-lo. É preciso que o TSE determine de que forma essa decisão vai ser cumprida. Assim que o TSE nos der o direcionamento, nós cumpriremos”, explicou.
Diante do cenário, o TRE-AM aguarda uma orientação formal do TSE para esclarecer como a decisão do STF deverá ser aplicada no Amazonas, onde o processo de votação já havia sido finalizado.
