Manaus (AM) — Braço pedagógico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) encerrou 2024 com 93 atividades pedagógicas realizadas, por meio de cursos, seminários e eventos, a instituição. A programação somou 967,5 horas e certificou 6.965 participantes, com uma taxa de certificação de 71,8%.
Brasília (DF) — Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.
São Paulo (SP) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na manhã desta quinta-feira (19), a uma tomografia que indicou bom estado de saúde, e deve seguir a Brasília, onde poderá exercer atividades normalmente. De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, os resultados da tomografia foram considerados “muito satisfatórios”
Manaus (AM) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/12), o Projeto de Resolução 51/2024, referente à contratação de operação de crédito externo no valor de U$ 70 milhões, a ser firmado entre o Governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Brasília (DF) — Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário.
Brasília (DF) — O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última terça-feira (17/12) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.
Brasília (DF) – Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Manaus (AM) – Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o corregedor e conselheiro Josué Cláudio Neto participou da Sessão Solene de diplomação dos candidatos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Manaus e a Prefeitura de Manaus.
Manaus (AM) – A partir de 2025, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos da área de família e demais orientações ou encaminhamentos que se fizerem necessários em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Manaus (AM) – Nesta terça-feira (17/12), o prefeito reeleito de Manaus, David Almeida (Avante), o vice-prefeito eleito, Renato Júnior (Avante), e os 41 vereadores eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspenderá parcialmente as atividades presenciais durante o período natalino. Conforme a Portaria nº 55/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico, a Corte de Contas atuará de forma parcial durante o período de 23 de dezembro a 13 de janeiro de 2025.
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, ao Senado Federal, 17 indicações para cargos de direção em nove agências reguladoras. Para assumirem o cargo, os indicados precisam, ainda, passar pela sabatina dos senadores. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16).
Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou a permanência de Jesus Alves no comando da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiárias (Semhaf) pelos próximos quatro anos. O anúncio foi feito durante reunião para tratativa do novo secretariado, na segunda-feira (16).
São Paulo (SP) — Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15/12), logo após receber alta hospitalar.
São Paulo (SP) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alta médica e deixará o Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, ainda neste domingo (15/12). Ele ficará em sua residência, em São Paulo, até pelo menos a próxima quinta-feira (19/12).
Manaus (AM) – Em Sessão Ordinária desta sexta-feira (13/12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025), que prevê a receita líquida de R$ 31.456.221.000 para o próximo ano.
Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.
Manaus (AM) — O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (13/12), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,5 bilhões para 2025. Do total aprovado, o orçamento prevê R$ 2,8 bilhões para a educação, R$ 1,9 bilhão para a saúde e R$ 1,7 bilhão para urbanismo.
São Paulo (SP) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, onde segue internado, agora em cuidados semi-intensivos, na capital paulista. A informação consta do mais recente boletim médico, divulgado no final da manhã desta sexta-feira (13/12).
Manaus (AM) — Para ampliar a transparência e a eficiência nas fiscalizações públicas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) inaugurou a nova sala de teleauditoria, que permite monitoramentos remotos em tempo real. O espaço é equipado com computadores de alto desempenho, telas interativas e conta com uma sala para reuniões estratégicas, onde serão analisados documentos, imagens de satélite e outros dados relevantes.
Brasília (DF) — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado.
Brasília (DF) – Por 49 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária(PLP 68/2024) com vantagens à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Brasília (DF) — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), em Brasília, duas Medidas Provisórias (MPs) que abrem créditos extraordinários para ações de saúde no Rio Grande do Sul e combate às queimadas e seca na Amazônia. As duas medidas seguem para análise do Senado.
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o PL 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos.
Brasília (DF) — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais.
Pauini (AM) – Por meio da Promotoria de Justiça de Pauini, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça contra um professor suspeito de abusar sexualmente de 12 vítimas com idade inferior a 18 anos, aproveitando-se da função.
Manaus (AM) – Com 33 votos a favor e 5 contra, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o reajuste salarial dos vereadores, do prefeito de Manaus, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi aprovado. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário dos parlamentares será de R$ 26 mil.
Manaus (AM) — As contas da Prefeitura do Careiro referentes ao ano de 2022, sob gestão do do prefeito Nathan Macena de Souza, foram reprovada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Diversas irregularidades encontradas nas áreas de transparência pública, controle financeiro e cumprimento de prazos legais, que comprometeram a regularidade e a conformidade da gestão pública com a legislação vigente, foram os motivos que culminaram na reprovação.
Itacoatiara (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas de R$ 13,6 mil aos ex-prefeitos de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira e Mário Jorge Bouez Abrahim, por irregularidades na Concorrência 03/2020, destinada à execução de obras de pavimentação no município.
