Eirunepé (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) protagonizou uma importante mudança no cenário político do interior do estado na última quinta-feira (18/3). Em sessão plenária, a Corte reverteu a cassação de cinco vereadores do município de Eirunepé, que haviam sido afastados sob a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A decisão ocorreu durante o julgamento de embargos de declaração apresentados pelos partidos PSB e AGIR. Com o novo entendimento jurídico, os mandatos foram restabelecidos, garantindo a permanência dos parlamentares na Câmara Municipal.
Voto de Minerva e Composição Reativada
O julgamento dos recursos terminou em empate entre os membros da Corte. Coube à presidente do tribunal, desembargadora Carla Reis, proferir o voto de minerva, inclinando a balança a favor dos parlamentares.
Com a publicação do acórdão prevista para os próximos dias no sistema PJe, continuam em seus postos:
Pelo PSB: Maylson Araújo, Raí Publicidade e Jocivande Coelho.
Pelo AGIR: Cipriano Marinho e Francisco Aragão.
A ação original, movida pela candidata Cibele de Freitas Mendes, apontava a existência de candidaturas femininas fictícias (as chamadas “candidatas laranjas”) para burlar a legislação eleitoral. Embora o tribunal tivesse decidido pela cassação unânime anteriormente, a análise dos embargos permitiu uma nova interpretação das provas e dos procedimentos processuais.
Caso Caapiranga: Inelegibilidade Afastada
A mesma sessão do TRE-AM também trouxe alívio para a política de Caapiranga. O tribunal analisou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a candidata Cleuma Adrina Matos de Oliveira (MDB).
Por maioria de votos, os magistrados afastaram a inelegibilidade de Cleuma. O tribunal reconheceu a existência de irregularidades processuais na condução do caso, reforçando a tese de que processos que envolvem fraude à cota de gênero exigem o cumprimento rigoroso do devido processo legal para evitar cassações indevidas.
Cenário Jurídico
As decisões refletem a complexidade dos julgamentos sobre cotas de gênero no Amazonas, tema que tem sido recorrente nas cortes eleitorais. A reversão em Eirunepé sinaliza uma postura mais cautelosa do tribunal na manutenção de cassações quando há margem para discussões processuais nos recursos.
