O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (24/6), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Manaus (AM) – Confirmada para 1º de dezembro a data de posse dos candidatos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), após reunir na terça-feira (23/6), com os futuros servidores da Casa.
Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso de uma arma de fogo apreendida em blitz com um de seus seguranças, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.
O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (17) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez “uma coisa desaforada” ao sugerir uma espécie de novo tarifaço ao Brasil em meio a negociações em andamento entre os dois países.
A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil deve seguir travada no Senado em uma semana esvaziada pelas festas de São João, pelo jogo do Brasil contra a Escócia e pelos trabalhos semipresenciais na Casa.
Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabelece que os trabalhadores de serviços terceirizados que trabalham na Casa deverão cumprir, no máximo, oito horas de jornada diária e carga de trabalho semanal não superior a 40 horas.
Em embate com a oposição na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira (17), que os trabalhadores brasileiros pagam hoje menos impostos no país. Parlamentares da oposição acusam o governo de elevar a carga tributária.
Mais de 384 mil eleitores de Roraima estão aptos a irem às urnas, neste domingo (21), para escolher o chefe do Executivo estadual em mandato tampão até janeiro de 2027. A votação segue até às 17h00, no horário local, em 350 locais de votação no estado.
Manaus (AM) – A demora por uma consulta no Sisreg, a sensação de abandono em algumas comunidades e a dificuldade de acesso a oportunidades de qualificação e geração de renda continuam entre as principais preocupações de moradores de bairros populares de Manaus.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) se a Hemobrás for a única instituição a produzi-los.
O senado federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023 que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica. A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas deve julgar 124 processos durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que acontecerá a partir das 10h desta terça-feira (16). A sessão terá condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense.
Manaus (AM) – Os debates sobre políticas públicas e educação que marcarão a nova fase do programa TCE pela Educação poderão ser acompanhados ao vivo pela população nesta quarta-feira (17), por meio do canal oficial do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no YouTube.
Manaus (AM) – A versão atualizada da Carta de Serviços do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já está disponível para consulta. A divulgação marca a conclusão da Semana C, mobilização coordenada pela Ouvidoria do Tribunal, em parceria com a Diretoria de Planejamento Estratégico (Diplan).
Manaus (AM) – O ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante), liderou, no final da tarde de quinta-feira (11/6), uma reunião com técnicos, especialistas da gestão pública e representantes do setor produtivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Barreirinha (AM) – Enquanto produtores rurais de diversas regiões do país enfrentam os impactos de secas, enchentes, perdas de safra e dificuldades para manter a produção, uma decisão tomada nesta quarta feira (10), em Brasília, trouxe esperança para milhares de famílias que dependem do campo para sobreviver no Estado do Amazonas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
Manaus (AM) – Em um estado de dimensões continentais e desafios logísticos únicos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) já está coordenando uma operação para garantir o pleno funcionamento das Eleições Gerais de 2026.
Manaus (AM) – O governador Roberto Cidade anunciou, na manhã desta quinta-feira (11/6) a suspensão do decreto que contingenciava R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), após a forte repercussão da medida e críticas de lideranças políticas do estado.
Manaus (AM) – O pré-candidato ao Governo do Amazonas pelo Avante e ex-prefeito de Manaus, David Almeida, publicou na noite de quarta-feira (10/6) um vídeo em tom de forte indignação denunciando medidas adotadas pelo Governo do Amazonas para enfrentar problemas financeiros do Estado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas à execução orçamentária e financeira.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) oficializou a recondução do deputado estadual Felipe Souza (Podemos) à liderança do Governo na Casa Legislativa.
A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel.
O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas.
Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9).
