Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar é considerada foragida, após deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos e anunciar que seguirá para a Europa.
Medidas determinadas por Moraes
Além da prisão, Moraes impôs uma série de medidas contra Zambelli:
- Bloqueio de passaportes, incluindo o diplomático;
- Bloqueio de salários, bens, contas bancárias e ativos, incluindo operações via PIX;
- Bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves em seu nome;
- Bloqueio de perfis em redes sociais como Facebook, X (ex-Twitter), Instagram, TikTok, LinkedIn e Gettr;
- Multa diária de R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas;
- Inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol;
- Comunicação imediata ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para suspensão dos salários e verbas da parlamentar.
Segundo Moraes, a jurisprudência do STF justifica a prisão preventiva diante da tentativa de fuga para evitar a aplicação da lei penal.
Fuga para o exterior
Zambelli deixou o Brasil no último dia 25, atravessando a fronteira com a Argentina e, de lá, embarcou para os Estados Unidos. Sua assessoria confirmou nesta quarta que ela está no estado da Flórida. A deputada afirmou que se submeterá a tratamento médico e que se licenciará do mandato.
Segundo reportagem dos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, a parlamentar planeja viajar à Europa. Para Moraes, está “inequívoco” que a viagem visa escapar do cumprimento da pena.
PGR: deputada é foragida
O pedido de prisão foi apresentado de forma sigilosa pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento foi obtido pela TV Globo. Nele, Gonet afirma que a prisão é cautelar, não definitiva, e que Zambelli deve ser considerada foragida por “anunciar publicamente sua permanência no exterior e transgredir decisão condenatória da mais alta Corte do país”.
O procurador também solicitou o sequestro de bens e ativos da parlamentar.
Condenações e investigações
Carla Zambelli foi condenada por unanimidade há 20 dias pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, ela chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi posteriormente devolvido, e não havia restrições para sua saída do país.
Além dessa condenação, ela é alvo de outras ações e investigações:
- Ré em ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, pelo episódio em que perseguiu um apoiador de Lula armado em 2022. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques;
- Alvo de dois inquéritos no STF: o das fake news e o das milícias digitais;
- Na Justiça Eleitoral, foi condenada pelo TRE-SP por abuso de poder político nas eleições de 2022. A decisão determinou a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, mas o caso ainda está em fase de recurso no TSE.
Ministros do STF ouvidos pela GloboNews afirmaram que a saída da deputada do país caracteriza tentativa de fuga para evitar os efeitos do julgamento.
